Documento articulado por um Coletivo que reúne especialistas, organizações e cidadãos comprometidos com a dignidade do envelhecimento e da velhice em si no país.
Por Coletivo Pelo Ministério da Longevidade (*)
INTRODUÇÃO
Um reconhecimento necessário e um passo à frente
Dirigimo-nos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para expressar nosso reconhecimento público por sua decisão de criar uma estrutura ministerial dedicada às questões do envelhecimento e da pessoa idosa no Brasil.
Trata-se de uma decisão de grande significado histórico e de conquista social. Durante décadas, a pauta da velhice ocupou lugar periférico na formulação de políticas públicas brasileiras, tratada como despesa previdenciária, como agenda setorial da assistência social ou como objeto residual de programas pontuais. Ao elevar essa pauta à condição de ministério, o Governo Federal reconhece formalmente aquilo que a demografia já anunciava e que a sociedade brasileira há muito reivindicava: o envelhecimento populacional não é um fenômeno secundário, mas a maior transformação social do século XXI, e exige resposta de Estado, com estrutura, orçamento, autoridade política e visão de longo prazo.
Registramos, portanto, o nosso agradecimento. É a primeira vez que o Brasil se dispõe a olhar de frente para a longevidade de seu povo no mais alto nível da estrutura administrativa. Saudamos esse gesto como demonstração de compromisso com quem construiu este país, com quem o sustenta hoje e com as gerações que ainda virão e envelhecerão.
É precisamente porque reconhecemos a importância desse passo que nos permitimos propor um aperfeiçoamento — no nome e no escopo. Sugerimos que o novo ministério seja denominado Ministério da Longevidade.
A primeira razão é de ordem normativa. O termo “idoso”, embora consolidado em nosso ordenamento jurídico, vem sendo progressivamente revisto no campo das políticas públicas e nas orientações de organismos internacionais. A própria Lei nº 10.741/2003 adota “pessoa idosa” como designação de referência, e a literatura gerontológica contemporânea e as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) têm apontado que rótulos etários de caráter homogeneizante tendem a reforçar o idadismo — a discriminação por idade que a Década do Envelhecimento Saudável (2021–2030) tem por objetivo central combater. Nomear uma pasta pelo adjetivo que se busca superar é manter no título da política o vocabulário que a política pretende corrigir.
A segunda razão é conceitual e semântica. “Idoso” é uma categoria de titularidade de direitos, designa um segmento populacional definido por um corte etário, sendo voltada apenas às pessoas com 60 anos e mais, enquanto, ao falar de envelhecimento, estamos falando de todas as pessoas que estão vivendo. “Longevidade” designa outra coisa: a duração e a qualidade da vida efetivamente vivida, resultado de trajetórias. Acreditamos que serve melhor ao nome da pasta por representar o horizonte de resultado que a política pública deve perseguir.
Ministério da Longevidade não substitui, portanto, o compromisso com a pessoa idosa; amplia-o. Ele abriga a pauta da pessoa idosa e a insere no curso da vida, preventiva e intergeracional, compatível com o que a ciência e a experiência internacional recomendam.
É nesse espírito, de reconhecimento, de gratidão e de contribuição construtiva, que apresentamos a presente carta aberta e as diretrizes que seguem.
DIRETRIZES
Defendemos o nome Ministério da Longevidade por expressar a amplitude dessa missão: assegurar direitos às pessoas idosas, educar a população para um melhor envelhecer e preparar o Brasil para os impactos da transformação demográfica na economia, na sociedade e na vida de todas as gerações. Reconhecemos também a importância da participação das pessoas com 70 anos ou mais nas urnas, fazendo valer sua voz e seu direito de decidir os rumos da sociedade.
CONFIRA TAMBÉM:
Envelhecer com dignidade e cuidado não pode ser um privilégio, porque, antes de tudo, é um direito. Garantir saúde, autonomia, proteção e participação ao longo da vida exige políticas públicas integradas e uma visão de longo prazo. É um compromisso com quem envelheceu, com quem está envelhecendo e com quem ainda vai envelhecer.
Este grupo reúne representantes da sociedade civil, instituições, técnicos e especialistas que atuam pela longevidade no país. Nosso propósito é somar conhecimentos e experiências, reunindo recomendações, estudos, pesquisas, projetos e propostas que possam contribuir com o governo federal na construção dessa agenda.
Mais do que um subsídio ao governo, queremos oferecer uma contribuição à sociedade brasileira e ao futuro de todos nós.
Ao examinar experiências internacionais, fica claro que muitos órgãos falham ao focar excessivamente na despesa pública ou na burocratização do cuidado. Os eixos abaixo sintetizam o que acreditamos que deve ser diretriz do Ministério da Longevidade, corrigindo os desvios observados no cenário global:
1 – Transição de um Ministério de “custo/assistência” para um Ministério de “direitos e curso de vida”
Órgãos tradicionais focam no envelhecimento como crise fiscal e previdenciária ou fardo do sistema de saúde. Adota-se a diretriz do Curso de Vida e promoção de políticas intergeracionais, pois o envelhecer não começa aos 60 anos; é um processo contínuo de acumulação de capital social, subjetivo e de saúde ao longo da existência. O Ministério deve atuar na prevenção de vulnerabilidades e no fortalecimento de potências e capacidades contínuas, e não apenas no socorro emergencial.
2 – Abordagem da solidão sem reprivatização ou patologização
Estudos internacionais sobre mensuração do isolamento mostraram limites na eficácia dessa ação por tratar a solidão como sintoma isolado ou fobia individual, sem resolver barreiras estruturais comunitárias. Morar só não é sinônimo de solidão, e solidão não se resolve apenas com prescrição social ou intervenções médicas. O Ministério deve priorizar a autonomia e criar/fortalecer ambientes comunitários, intergeracionais e cooperativos que promovam o pertencimento e respeitem a escolha do indivíduo de exercer sua liberdade.
3 – Superação do reducionismo biomédico e a garantia do “corpo habitado”
Políticas globais focam em geriatria preventiva e contenção de doenças físicas, esquecendo a dimensão psíquica, o desejo e a agência da pessoa idosa. O plano nacional de saúde da longevidade deve ir além da aferição da decadência orgânica. Deve contemplar a saúde mental e integrativa e o suporte simbólico, combatendo as formas de “morte social e subjetiva” causadas pelo idadismo institucional, pela infantilização e pela recusa do diálogo.
4 – Participação política da pessoa idosa como agente transformador
Órgãos públicos, Conselhos e secretarias muitas vezes tratam a pessoa idosa apenas como “destinatária” passiva de assistência e cuidados. Como apontado na história do Estatuto da Pessoa Idosa e na participação decisiva das pessoas idosas nas eleições, o Ministério da Longevidade deve instituir instâncias decisórias e orçamentos participativos onde as pessoas idosas sejam as protagonistas e formuladoras das políticas públicas, vocalizando suas reais prioridades. Um governo “com” e não “para”.
5 – Efetivação das Políticas de Cuidado
Implementação da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Alzheimer e Outras Demências [Lei 14.878/2024]. Propomos a criação imediata, no âmbito do Ministério da Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Pessoa com Alzheimer e Outras Demências, e que o Ministério da Longevidade seja o articulador intersetorial dessa política — garantindo diagnóstico precoce na Atenção Primária, linha de cuidado no SUS, centros de referência, suporte psicossocial e financeiro às pessoas cuidadoras familiares e o combate ao estigma. Cuidar de quem tem demência é a maior expressão do direito ao cuidado. Articulação estruturante com a Política Nacional do Cuidado [Lei 15.069/2024]: O Ministério da Longevidade deve ser o órgão que tira o cuidado e o cuidador da invisibilidade, reconhecendo-o como trabalho, direito e responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidade e setor privado. Isso significa integrar a política de cuidadoras e cuidadores, o sistema de apoio às famílias e a proteção de quem cuida, majoritariamente mulheres, que hoje adoecem cuidando. Destacamos a importância da regulamentação, qualificação e valorização profissional dos cuidadores de pessoas idosas, reconhecendo seu papel essencial na proteção à vida, na identificação precoce de riscos e intercorrências, na prevenção de internações evitáveis e no enfrentamento à violência, negligência e maus-tratos. É fundamental estabelecer padrões de formação e competências, garantir condições dignas de trabalho e promover a educação continuada, assegurando maior qualidade e segurança do cuidado.
6 – Moradia, envelhecimento nos territórios e fortalecimento da rede de cuidados e vínculos
O Ministério da Longevidade deve promover políticas públicas de moradia que assegurem às pessoas idosas o direito de envelhecer com autonomia, segurança e dignidade em suas casas e comunidades, estimulando a adaptação das residências, a acessibilidade, o desenho universal e modelos inovadores de habitação para a longevidade. É fundamental expandir a rede sociossanitária, como Centros-Dia, Centros de Acolhida, Repúblicas como equipamentos estratégicos de promoção da longevidade, prevenção de perdas funcionais e apoio ao cuidado, oferecendo atividades físicas, cognitivas, sociais e de convivência, além de orientação, acolhimento e suporte às famílias e aos cuidadores. É igualmente fundamental fortalecer e profissionalizar as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), promovendo a qualificação das equipes, padrões de qualidade e segurança, fiscalização e sustentabilidade dos serviços, além de ampliar a oferta de ILPIs públicas, especialmente para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e dependência. Essas iniciativas devem integrar as políticas de habitação, saúde, assistência social e cuidado, fortalecendo uma rede territorial que ofereça diferentes alternativas de moradia, convivência e proteção, respeitando as necessidades e escolhas das pessoas idosas.
7 – Articulação interministerial diante dos impactos do envelhecimento
Ao se reconhecer que o aumento da expectativa de vida exige a transformação dos modelos tradicionais de educação, trabalho, saúde, comunicação etc., propomos a constituição de um grupo interministerial articulado ao Ministério da Longevidade, com participação da sociedade civil e das pessoas idosas. O envelhecimento populacional envolve a educação de crianças e jovens para o curso de vida, a convivência intergeracional e o enfrentamento do idadismo e da violência contra as pessoas idosas; as transformações do trabalho e renda e a aprendizagem ao longo da vida; a previdência e a proteção social; o desenvolvimento econômico, a inovação e a inclusão produtiva; a saúde e a garantia dos direitos humanos. O grupo interministerial deve fortalecer políticas de prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra a pessoa idosa, incluindo violência física, medicamentosa, psicológica, patrimonial, institucional, relação de consumo, negligência e abandono. Deve promover campanhas educativas, ampliar os canais de denúncia, fortalecer a fiscalização e articular redes de proteção, acolhimento e atendimento às vítimas, assegurando seus direitos, sua dignidade e sua segurança.
CONVITE À AÇÃO
A sensação de pertencimento a uma comunidade — como a vivenciada em uma República Federativa Presidencialista — fortalece o indivíduo à medida que cria espaço para o reconhecimento mútuo de suas habilidades e histórias de vida. Que a construção do Ministério da Longevidade e a nossa atuação como coletivo de pessoas comprometidas com a causa do envelhecimento e da velhice em si no país sejam pautadas por essa escuta sensível. Que possamos nos afastar dos manuais rígidos de como “envelhecer bem” e construir, coletiva, intergeracional e institucionalmente, as condições externas e internas para que cada pessoa possa viver o seu tempo com dignidade, autonomia e cidadania.
Acreditamos que o Ministério deve se estruturar em torno de linhas centrais de atuação:
Linhas Centrais de Atuação:
1) Participação, Cidadania e Aprendizagem ao Longo da Vida
2) Moradia, Mobilidade e Cidades Amigas da Pessoa Idosa
3) Inclusão Produtiva e Proteção de Renda
4) Enfrentamento ao Idadismo, à Violência e ao Abandono
5) Direito ao Cuidado e ao Cuidar
6) Enfrentamento às Demências e à Perda de Autonomia
7) Prevenção e Expansão dos Anos de Vida com Saúde
COLETIVO PELO MINISTÉRIO DA LONGEVIDADE:
Alexandre de Oliveira Alcântara – Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará.
Aline Salla – Fundadora e Diretora Editorial da Revista Cuidar – No coração das ILPI. Fundadora do MPC Brasil (Meeting dos profissionais de Cuidar). Membro da Sociedade Italiana de Geriatria e Gerontologia.
Ana Zahira Bassit – Psicóloga, Especialista em Gerontologia e Doutora e Saúde Pública.
Andréia Queiroz Ribeiro – Professora do Departamento de Nutrição e Saúde da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Nutrição da UFV. Coordenadora do Programa de Extensão Universidade Aberta à Pessoa Idosa (UNAPI)/UFV. Ponto focal da UFV na Age Friendly University Global Network (AFU GN). Integrante do Grupo UNIDES.
Beltrina Côrte – Pesquisadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento (NEPE) da PUC-SP. CEO do Portal do Envelhecimento e Longeviver.
Carmen Silvia Calandria Ponce – Presidente do GAIAlzheimer – Grupo de Apoio Interdisciplinar em Alzheimer e outras Demências e Coordenadora de Grupos de Apoio Perdizes e Santa Cruz na Associação Brasileira de Alzheimer – Regional São Paulo.
Carolina Lucena – Sócia do Portal do Envelhecimento e Longeviver.
Conceição Soares – Foi membro da Comissão Intersetorial de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, do Governo do Estado do Piauí, e integra o Comitê Anticapacitista do Conselho Regional de Serviço Social do Piauí (CRESS-PI).
Eliane Kreisler – Pedagoga, consultora, especialista em Gestão de Pessoas, Longevidade Profissional e Carreiras 50+, diversidade geracional.
Gustavo Sugahara – professor na Universidade Metropolitana de Oslo (Noruega) e pesquisador integrado no DINÂMIA’CET-Iscte – Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território (Portugal).
Karen Garcia de Farias – Fundadora KGF Consultoria em Longevidade e Diversidade.
Marcia Vieira – Administradora e professora. Presidente do 6o. CONACARE – Congresso Internacional de Cuidadores, Cuidados e Longevidade – . Fundadora do ecossistema MasterCare – Hub Longevidade. Consultoria associada da Fundação FIPECAFI – FEA – USP.
Maria Belmira Garcia – Psicóloga e Mentora em Longevidade Ativa e Saudável, Fundadora e Coordenadora da Academia da Mente.
Mariana Reis Santimaria – professora e pesquisadora da Faculdade de Fisioterapia da PUC-Campinas; coordenadora do Vitalità – Centro de Envelhecimento e Longevidade da PUC-Campinas; Representante da América do Sul da Age Friendly University Global Network (AFU GN); Membro da Diretoria da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – seção SP; Conselheira titular do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Campinas-SP.
Marília Duque – Liderança Nova Longevidade Ashoka no Brasil à frente do Lab Nova Longevidade, pesquisadora doutora da interface envelhecimento, saúde e tecnologia.
Marisa Accioly – Assistente Social, professora do curso de Gerontologia e do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.
Michelle Bertoglio Clos – Docente no curso de Serviço Social da Universidade Lasalle, Diretora Executiva da Senescentis, Doutora em Gerontologia Biomédica.
Silvia M. M. Costa – Pesquisadora dos Grupos Gegop e Unides/UFV-CNPq; autora do programa ministerial EBAPI/MDS; ex-diretora de Atenção ao Idoso/Ministério do Desenvolvimento Social; Mestre em Ciências pela Fiocruz.
Simone Martins – Professora e Pesquisadora da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e da Rede PROFIAP. É Diretora de Comunicação da SBAP e coordena o Grupo UNIDES e o GEGOP/CNPq/UFV. Pesquisadora do IPPDS-UFV e do GESDEL. Membro da Rede Interuniversitária de Envelhecimento Saudável da América Latina e do Caribe (RIES-LAC).
Thais Bento Lima da Silva – professora do Curso de Bacharelado em Gerontologia e do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.
Walquiria Cristina Batista Alves Barbosa – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Pará (Representante da SBGG-Pará), Conselheira Nacional de Saúde (Representante da ABRAz Nacional) e Coordenadora Adjunta da Comissão Intersetorial de atenção à Saúde no Curso de Vida do Conselho Nacional de Saúde, Coordenadora da Comissão de Políticas Públicas e Controle Social da ABRAz Nacional.
Walter Feldman – Médico, Presidente do Fórum e Festival Longevidade, ex-deputado federal e ex-secretário de Estado e do Município de São Paulo.
Foto: arquivo Portal do Envelhecimento
Atualizado às 8h51
