Pesquisa que avaliou três décadas do Benefício de Prestação Continuada aponta importantes benefícios para a saúde da população brasileira: foram 571 mil mortes e 13 milhões de internações evitadas no país.
Uma política de transferência de renda pode produzir benefícios que vão muito além do combate à pobreza. Um novo estudo sobre os 30 anos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estima que o programa esteve associado a aproximadamente 571 mil mortes e 13 milhões de internações hospitalares evitadas no Brasil entre 1996 e 2025.
A pesquisa também revelou que o valor econômico dos anos de vida preservados foi quase quatro vezes superior ao gasto incremental do programa. Entre 1996 e 2023, para cada R$ 1 de gasto adicional com o BPC, foram estimados R$ 3,81 em benefícios econômicos para a sociedade.
Em outras palavras, o valor econômico estimado das vidas preservadas foi quase quatro vezes superior aos recursos adicionais destinados ao programa. Os benefícios associados à redução das mortes prematuras foram estimados em aproximadamente R$ 4,07 trilhões.
A pesquisa também estimou que a redução das internações hospitalares associada ao BPC representou aproximadamente R$ 25,3 bilhões em gastos hospitalares evitadosno mesmo período.
“Quando discutimos o custo de uma política social, geralmente olhamos apenas para quanto o governo gasta. Mas precisamos considerar também o que a sociedade ganha com essa política. Nossos resultados mostram que os benefícios econômicos associados aos anos de vida preservados superam amplamente os gastos adicionais com o programa”, destaca Daniella Medeiros Cavalcanti, economista, doutora em Economia, professora do PPECO-UFRN, pesquisadora de pós doutorado no ISC-UFBA e primeira autora do estudo.
Os pesquisadores também avaliaram o custo-efetividade do BPC, considerando quanto foi gasto para preservar anos de vida saudável. O custo estimado foi de aproximadamente R$ 15,4 mil por ano de vida saudável preservado, equivalente a 35,3% do PIB per capita médio brasileiro no período.
CONFIRA TAMBÉM:
É importante destacar que os R$ 4,07 trilhões não representam dinheiro diretamente economizado pelo governo. Trata-se de uma estimativa do valor econômico das vidas preservadas para a sociedade.
O estudo foi desenvolvido por uma colaboração internacional de pesquisadores vinculados ao projeto Health Protect e ao grupo IMPACThealth, ambos coordenados pelo pesquisador Davide Rasella, e tem como primeira autora a economista e pesquisadora Daniella Medeiros Cavalcanti.
O BPC garante mensalmente o equivalente a um salário-mínimoa pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais de elegibilidade, incluindo a situação de baixa renda. Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuições anteriores à Previdência Social.
Neste ano o BPC completa 30 anos de implementação no Brasil. Atualmente, o programa atende aproximadamente 6,5 milhões de beneficiários diretos, alcançando cerca de 14,8 milhões de pessoasquando considerados todos os integrantes dos domicílios beneficiários.
Os resultados do estudo mostram que mudanças na cobertura e nos critérios de acesso ao BPC podem ter consequências relevantes para a saúde da população.
O que os pesquisadores encontraram?
Para avaliar os efeitos do BPC ao longo de três décadas, os pesquisadores analisaram informações sobre a saúde, cobertura do programa e condições socioeconômicas dos 5.570 municípios brasileiros.
Os resultados indicaram que, a cada aumento de um ponto percentual na proporção da população atendida pelo BPC, houve uma redução estimada de: 2,9% nas internações hospitalares; 0,6% na mortalidade; e 3,9% na carga de doença, medida pelos anos de vida saudável perdidos em decorrência de mortes prematuras e incapacidades.
Os benefícios para a saúde foram particularmente expressivos entre crianças menores de cinco anos e pessoas idosas.Entre as crianças, cada aumento de um ponto percentual na cobertura do BPC esteve associado a uma redução de 5% na mortalidade. Entre as pessoas com 65 anos ou mais, estimou-se uma redução de 3,9% nas internações hospitalares. Esses resultados sugerem que os benefícios do programa podem alcançar diferentes gerações, inclusive pessoas que não recebem diretamente o benefício.
Esses resultados são consistentes com um fenômeno amplamente documentado na literatura científica, conhecido como efeito indireto (spillover effect), que ocorre quando os benefícios de uma política alcançam também pessoas que não são suas destinatárias diretas.
Na África do Sul, por exemplo, Esther Duflo, Nobel de Economia de 2019, identificou melhorias nutricionais entre netas de mulheres idosas beneficiárias de pensões sociais. No Brasil, pesquisas anteriores publicadas em periódicos científicos internacionais, como The Lancet Regional Health – Americas e JAMA Network Open, também identificaram associações entre a cobertura de pensões sociais, incluindo o BPC, e reduções na mortalidade infantil e de crianças.
“Embora o BPC seja destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência, seus benefícios não ficam restritos a quem recebe o dinheiro. Uma criança que vive com uma avó beneficiária, por exemplo, pode ter sua saúde protegida mesmo sem receber diretamente o benefício. É assim que uma política voltada a um grupo específico pode produzir benefícios para outras gerações”, explica Daniella Medeiros Cavalcanti, primeira autora do estudo.
Vidas e internações evitadas nos últimos 30 anos pelo BPC
Para estimar os benefícios acumulados do programa, os pesquisadores simularam um cenário em que o BPC não tivesse existido, sem outra política para substituí-lo. Os resultados indicam que, ao longo de três décadas, o BPC esteve associado à prevenção de aproximadamente 13 milhões de internações hospitalares, equivalentes a 3,4% do total registrado no período; 571 mil mortes, equivalentes a 1,5% do total; e 69,6 milhões de anos de vida saudávelcuja perda foi estimada como evitada, considerando mortes prematuras e incapacidades.
As estimativas de mortes e internações evitadas resultam da comparação entre a trajetória observada do programa e situações hipotéticas construídas pelos pesquisadores. Portanto, não representam uma contagem direta de pessoas identificadas individualmente, mas estimativas dos benefícios associados à cobertura do BPC.
Restringir o BPC pode afetar negativamente a saúde até 2030
Além de analisar os resultados históricos, o estudo simulou três possíveis trajetórias para o BPC entre 2026 e 2030: manutenção das regras atuais, expansão da cobertura e restrição dos critérios de acesso.
No cenário de expansão, o limite de renda familiar por pessoa para ter acesso ao benefício seria progressivamente ampliado até meio salário-mínimo. No cenário de restrição, esse limite seria reduzido progressivamente até R$ 218 por pessoa, valor utilizado como referência de renda para acesso ao Bolsa Família.
Em comparação com a manutenção das regras atuais, a expansão poderia evitar, entre 2026 e 2030, 2,55 milhões de internações hospitalares;eaproximadamente 44 mil mortes.
Por outro lado, a restrição da elegibilidade poderia produzir efeitos na direção oposta, com aproximadamente: 1,5 milhão de internações adicionais; e 24,7 mil mortes adicionais.
“Nossas projeções mostram que decisões sobre os critérios de acesso ao BPC podem ter consequências que vão muito além do orçamento público. Por isso, qualquer proposta de mudança precisa considerar também seus possíveis impactos sobre a saúde da população”, explica Davide Rasella, coordenador do Projeto.
O que os resultados significam para o futuro do BPC?
Embora o BPC não seja um programa de saúde, uma renda mensal estável pode contribuir para melhorar as condições de vida de pessoas idosas, pessoas com deficiência e suas famílias. Maior segurança financeira pode reduzir a privação material e facilitar o acesso a alimentação adequada, medicamentos, transporte para consultas, tratamentos, reabilitação, tecnologias assistivas e outros cuidados necessários à saúde.
Além disso, os resultados do estudo sugerem que decisões sobre a cobertura e os critérios de elegibilidade do programa podem ter consequências importantes não apenas para a renda das famílias, mas também para as internações hospitalares, a mortalidade e a qualidade de vida da população.
Isso não significa que os efeitos sobre a saúde devam determinar isoladamente as decisões sobre o futuro do BPC. Significa que os possíveis ganhos e perdas em saúde também precisam fazer parte da avaliação das políticas públicas, ao lado dos custos fiscais, da sustentabilidade financeira e dos impactos sobre a pobreza e a desigualdade.
Referência principal
Cavalcanti DM, Sales LOF, Anderle RV, et al. The Health Value of Social Protection: Thirty Years of Brazil’s Benefício de Prestação Continuada (BPC) and Projections to 2030. 2026. Disponível em: https://doi.org/10.2139/ssrn.7632238. (O estudo está atualmente disponível como preprint e ainda não passou por revisão por pares.)
Referências de apoio
Aransiola TJ*, Cavalcanti DM*, Ordoñez JÁ*, et al. Current and Projected Mortality and Hospitalization Rates Associated With Conditional Cash Transfer, Social Pension, and Primary Health Care Programs in Brazil, 2000–2030. JAMA Network Open. 2024;7(4). Disponível em: https://doi.org/10.1001/jamanetworkopen.2024.7519.
Aransiola TJ*, Ordoñez JA*, Cavalcanti DM,* et al. The combined effect of social pensions and cash transfers on child mortality: evaluating the last two decades in Brazil and projecting their mitigating effect during the global economic crisis. The Lancet Regional Health – Americas 2023; 27: 100618. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.lana.2023.100618.
Cavalcanti DM, Ordoñez JA, da Silva AF, et al. Health effects of the Brazilian Conditional Cash Transfer programme over 20 years and projections to 2030: a retrospective analysis and modelling study. The Lancet Public Health. 2025;10(7)– e558. Disponível em: https://doi.org/10.1016/S2468-2667(25)00091-X.
Duflo E. Child Health and Household Resources in South Africa: Evidence from the Old Age Pension Program. American Economic Review 2000; 90: 393–8. Disponível em: DOI_10.1257/aer.90.2.393.
Duflo E. Grandmothers and Granddaughters: Old-Age Pensions and Intrahousehold Allocation in South Africa. The World Bank Economic Review. 2003;17(1):1–25. Disponível em: https://doi.org/10.1093/wber/lhg013.
*co-primeiros autores desse estudo.
Saiba mais sobre o Projeto Internacional de Pesquisa HEALTH PROTECT:
O HEALTH PROTECT é um projeto internacional de pesquisa financiado pelo Medical Research Council do Reino Unido (MRC-UKRI). Reúne pesquisadores de instituições do Brasil, Argentina, Colômbia, Equador, México, Espanha e Reino Unido, incluindo LSE, UEA e ISGlobal. Seu objetivo é avaliar os impactos das políticas econômicas e de proteção social sobre a saúde e as desigualdades na América Latina, desenvolvendo modelos e ferramentas para apoiar decisões públicas baseadas em evidências. Coordenador: Prof. Davide Rasella
Saiba mais sobre o Grupo de Pesquisa Internacional IMPACThealth
O IMPACThealth (Global Health Impact Assessment and Evaluation Group) é um grupo internacional e interdisciplinar de pesquisa dedicado à avaliação dos impactos de políticas públicas, programas e intervenções sobre a saúde da população. Coordenador: Prof. Davide Rasella. Pesquisadora: Profa. Daniella Medeiros Cavalcanti
Imagem produzida pela IA/Gemini
