É preciso reconhecer que família e comunidade são redes de suporte, mas não podem ser utilizadas como justificativa para a desresponsabilização do Estado quanto ao cuidado.
Por Marisa Accioly (*)
O enfrentamento do idadismo: não basta proteger, é preciso reconhecer direitos
Um dos grandes obstáculos à construção de relações qualificadas na Gerontologia é o idadismo, compreendido como o conjunto de estereótipos, preconceitos e práticas discriminatórias relacionados à idade.
A Organização Mundial da Saúde (2021) destaca que o idadismo se manifesta por meio de estereótipos, preconceitos e discriminação, podendo ocorrer nas relações interpessoais, nas instituições e até mesmo na maneira como as próprias pessoas percebem e avaliam seu envelhecimento.
O problema se torna ainda mais complexo quando a proteção passa a justificar a restrição da autonomia.
CONFIRA TAMBÉM:
Precisamos discutir duas concepções que atravessam as práticas de cuidado: o familismo e a superproteção.
A perspectiva familista tende a transferir para as famílias, especialmente para as mulheres, a responsabilidade pela provisão do cuidado, como se todas as pessoas idosas dispusessem de uma família presente, disponível e com condições materiais e emocionais para assumir essa tarefa.
Essa concepção desconsidera as transformações nas estruturas familiares, as desigualdades de gênero, as condições de trabalho, os conflitos familiares e a própria inexistência de vínculos familiares em determinadas trajetórias de vida.
Além disso, quando a família é considerada a principal ou exclusiva referência para a tomada de decisões, a voz da pessoa idosa pode ser secundarizada.
É necessário reconhecer que família e comunidade são importantes redes de suporte, mas não podem ser utilizadas como justificativa para a desresponsabilização do Estado.
A superproteção, por sua vez, merece atenção especial. Sob o argumento de preservar a integridade e evitar riscos, podemos produzir práticas que restringem escolhas, limitam experiências e substituem a vontade da pessoa idosa pela vontade de terceiros.
Impedir que uma pessoa saia de casa porque existe possibilidade de queda, decidir sua alimentação sem consultá-la, determinar onde deve morar ou desconsiderar suas preferências porque os profissionais ou familiares acreditam saber o que é melhor são exemplos de situações que exigem reflexão.
É claro que existem situações de vulnerabilidade, dependência e necessidade de apoio. Respeitar a autonomia não significa ignorar riscos ou abandonar a responsabilidade de proteção. Significa construir estratégias de apoio proporcionais às necessidades, considerando a vontade, as preferências, os desejos e as possibilidades de participação da pessoa.
Mackenzie e Stoljar (2000), ao desenvolverem a perspectiva da autonomia relacional, oferecem uma contribuição importante para essa discussão. A autonomia não deve ser compreendida como uma capacidade isolada das relações sociais, mas como algo que também se constrói nas condições sociais, nos vínculos e nas oportunidades de participação.
Essa discussão nos permite compreender que a qualidade das relações não depende exclusivamente da disposição individual dos profissionais. Depende também das condições institucionais em que o trabalho é realizado.
Proteger não pode significar decidir pelo outro.
Cuidar não pode significar controlar a vida de quem recebe cuidado.
A Gerontologia precisa contribuir para superar a falsa oposição entre autonomia e proteção, reconhecendo que o apoio adequado pode justamente ampliar a capacidade de decisão e participação.
Os marcos internacionais e nacionais: o cuidado como direito e a autonomia como princípio
A reflexão sobre a dimensão relacional do cuidado encontra sustentação nos marcos internacionais de direitos humanos.
Os Princípios das Nações Unidas para as Pessoas Idosas, aprovados pela Resolução nº 46/91, em 1991, organizam suas recomendações em cinco dimensões: independência, participação, cuidados, autorrealização e dignidade (ONU, 1991).
O Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento, de 2002, amplia essa perspectiva ao relacionar envelhecimento, desenvolvimento, saúde e bem-estar, participação e criação de ambientes favoráveis (ONU, 2002).
A Organização Mundial da Saúde, por meio do Relatório Mundial sobre o Idadismo (2021) e da Década do Envelhecimento Saudável (2021–2030), chama a atenção para a necessidade de transformar ambientes, serviços e relações sociais, combatendo a discriminação e ampliando as oportunidades de participação e desenvolvimento das pessoas idosas (OMS, 2020; OMS, 2021).
Merece destaque a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, aprovada pela Organização dos Estados Americanos em 2015. O documento estabelece princípios como dignidade, independência, autonomia, igualdade e não discriminação, participação, inclusão social, bem-estar e cuidado (OEA, 2015).
No âmbito nacional, a Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, representa uma oportunidade importante para avançar nessa discussão. A lei reconhece o direito ao cuidado, compreendendo o direito a cuidar, a ser cuidado e ao autocuidado (BRASIL, 2024).
Seus princípios incluem dignidade, direitos humanos, equidade, não discriminação, promoção da autonomia e da independência, interdependência, convivência familiar e comunitária e enfrentamento do idadismo.
A regulamentação dessa política pelo Decreto nº 12.562/2025 e a elaboração do Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida representam avanços importantes na organização das responsabilidades públicas e na estruturação de ações intersetoriais (BRASIL, 2025a; BRASIL, 2025b).
O Plano Nacional de Cuidados, com horizonte de implementação de 2024 a 2027, apresenta cinco eixos de atuação e previsão de investimentos, contemplando tanto as pessoas que necessitam de cuidados quanto aquelas que cuidam, inclusive de forma não remunerada.
Esse aspecto merece destaque: o cuidado passa a ser reconhecido como uma questão de organização social, exigindo articulação entre políticas públicas, enfrentamento das desigualdades e valorização do trabalho de cuidado.
Não se trata, portanto, apenas de ampliar a oferta de serviços, mas de construir outra concepção de organização social do cuidado.
Referências
BRASIL. Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024. Institui a Política Nacional de Cuidados. Brasília, DF: Presidência da República, 2024.
BRASIL. Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025. Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024. Brasília, DF: Presidência da República, 2025a.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério das Mulheres; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida. Brasília, DF: Governo Federal, 2025b.
MACKENZIE, Catriona; STOLJAR, Natalie (ed.). Relational autonomy: feminist perspectives on autonomy, agency, and the social self. New York: Oxford University Press, 2000.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral. United Nations Principles for Older Persons. Resolução nº 46/91, de 16 de dezembro de 1991. New York: United Nations, 1991.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Political Declaration and Madrid International Plan of Action on Ageing. New York: United Nations, 2002.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Washington, DC: OEA, 2015.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Década do Envelhecimento Saudável 2021–2030: relatório de referência. Genebra: OMS, 2020.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Relatório mundial sobre o idadismo: resumo executivo. Genebra: OMS, 2021.
Acompanhe esta série de artigos:
O cuidado não cabe apenas no orçamento. Parte 1 (Quem financia as relações que sustentam a autonomia da pessoa idosa?)
O cuidado não cabe apenas no orçamento. Parte 2 (O enfrentamento do idadismo: não basta proteger, é preciso reconhecer direitos)
Continua…
(*) Marisa Accioly – Assistente social, mestre e doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Docente da graduação e da pós-graduação em Gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP. Pesquisadora nas áreas de envelhecimento, redes de suporte social, políticas públicas e cuidado integrado. Conselheira do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Paulo (gestão 2025-2027).
Foto de Mica Bassa/Pexels
