ACT lança agenda de políticas para reduzir mortes por doenças crônicas no Brasil

ACT lança agenda de políticas para reduzir mortes por doenças crônicas no Brasil

Dos 790 mil óbitos, 323 mil (40,9%) tinham entre 30 a 69 anos, faixa etária em que a morte por essas causas é considerada prematura.


As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) matam quase 790 mil brasileiros ao ano, a maior parte deles de forma evitável. O Brasil sabe quais políticas funcionam para mudar esse quadro, mas segue atrasado nas metas que estabeleceu para si mesmo. Além de desigualdades no acesso à saúde, há a resistência das indústrias de tabaco, álcool e ultraprocessados às medidas regulatórias.

É esse o diagnóstico traçado na Agenda Brasil Mais Saudável, publicada pela ACT Promoção da Saúde com propostas de políticas públicas para que as candidaturas de 2026 assumam compromissos de prevenção a DCNTs.

O grupo, que reúne câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, diabetes e condições mentais e neurológicas, foi responsável por 53,9% de todos os óbitos registrados no país em 2023. Dos 790 mil, 323 mil (40,9%) tinham entre 30 a 69 anos, faixa etária em que a morte por essas causas é considerada prematura.

Ainda persistem desigualdades no acesso à atenção à saúde no Brasil, e a implementação de políticas mais efetivas — sobretudo as que buscam reduzir a exposição da população aos principais fatores de risco — esbarra em interferências das indústrias que fabricam produtos nocivos, por meio de lobby contra medidas regulatórias e de estratégias de marketing.

“As DCNT não são apenas consequência de escolhas individuais. Elas são fortemente influenciadas pelos ambientes em que vivemos e pelas estratégias comerciais de grandes empresas. Quando políticas eficazes começam a ameaçar modelos de negócio baseados no consumo de produtos nocivos, é natural que haja resistência — por meio de lobby, campanhas de desinformação e tentativas de influenciar decisões governamentais”, diz Paula Johns, que integrou a revisão do relatório.

O próprio histórico do país, no entanto, sustenta a tese de que o caminho é conhecido: entre 2006 e 2023, a prevalência de tabagismo caiu de 15,6% para 9,3%, período em que o Brasil implementou a lei antifumo nacional e restringiu a propaganda de cigarros — medida que o próprio documento aponta como um dos pilares dessa redução.

A publicação se organiza em torno do conceito de Prevenção 360º, desenvolvido pela ACT com apoio da Umane, para reunir, em uma única agenda, saúde, equidade e sustentabilidade. A ideia central é que as DCNT compartilham fatores de risco e determinantes sociais, ambientais e comerciais comuns — e que, por isso, ações isoladas têm efetividade e alcance limitados.

O enfrentamento das doenças crônicas, defende o documento, exige atuação coordenada entre diferentes setores (saúde, educação, economia, agricultura, indústria e comércio) e entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O relatório destaca quatro estratégias consideradas cruciais para qualquer política abrangente de prevenção:

a) A primeira é a tributação de produtos nocivos, considerada pela Organização Mundial da Saúde a mais custo-efetiva para desencorajar o consumo.

b) A segunda é a restrição à propaganda de tabaco, álcool e ultraprocessados, hoje com lacunas na legislação — caso da cerveja, fora da regulação vigente.

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c) A terceira é a rotulagem e advertências sanitárias, incluindo alertas mais claros em bebidas alcoólicas e avanços na rotulagem nutricional de alimentos.

d) A quarta é a redução da disponibilidade desses produtos, com medidas como restrição de venda perto de escolas e fim de práticas como “open bar”.

Essas estratégias se aplicam, com suas particularidades, aos cinco principais fatores de risco identificados para as DCNT: alimentação inadequada, tabagismo, consumo nocivo de álcool, inatividade física e exposição à poluição do ar. O relatório dedica um eixo de propostas a cada um desses fatores, totalizando 43 propostas.

O documento aponta para o próximo mandato eletivo como um momento particularmente sensível. Em 2030, se encerra o prazo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e o do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil (Plano de DANT 2021-2030). O relatório aponta que o país está atrasado em diversas metas de ambas as agendas, o que torna os próximos quatro anos decisivos para reverter essa trajetória.

“Esses objetivos só serão alcançados se houver vontade política para implementar medidas que já possuem ampla evidência científica. A Agenda Brasil Mais Saudável busca justamente aproximar essas evidências do processo eleitoral, para que a prevenção das DCNT deixe de ser uma agenda apenas do setor saúde e passe a integrar o projeto de desenvolvimento do país”, afirma Paula.

Leia o sumário executivo abaixo:

Fonte: Agência Bori


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