Ao transformar obrigação em solidariedade, a iniciativa do MP busca financiar projetos voltados a pessoas idosas, crianças e adolescentes.
O Ministério Público do Ceará lançou campanha institucional com o objetivo de estimular os contribuintes a converterem parte do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) devido em investimento social. A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização da população sobre a importância desse gesto solidário, que contribui diretamente para o financiamento de projetos e ações voltadas à promoção, proteção e garantia de direitos de idosos, crianças e adolescentes.
Ou seja, ao transformar obrigação em solidariedade, a iniciativa do MP permite que a população decida o destino de parte do valor, garantindo que os recursos permaneçam no estado ou no município para financiar projetos voltados a crianças e adolescentes ou a pessoas idosas.
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A destinação não gera custos adicionais ao contribuinte nem reduz o valor da restituição. É possível converter até 6% do imposto devido em investimento social, sendo até 3% para fundos de proteção à infância e adolescência e até 3% para fundos voltados à pessoa idosa. Dessa forma, os recursos que seriam encaminhados à União permanecem no estado ou município.
O montante é repassado a instituições idôneas, fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a destinação solidária, os recursos passam a financiar projetos que protegem crianças e adolescentes vítimas de violência, acolhem idosos em situação de vulnerabilidade e que promovem educação, cultura e inclusão social.
Mais do que informar, a campanha busca aproximar a sociedade dessa importante política pública, fortalecendo a participação cidadã e incentivando a transformação de recursos em oportunidades para quem mais precisa.
Como fazer a destinação
Para realizar a destinação, o contribuinte deve seguir um procedimento dentro do programa da Receita Federal. Após o preenchimento dos dados pessoais, basta selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a aba correspondente ao público beneficiado (Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa). Ao definir o estado, o município e o fundo de destino, o próprio sistema calcula o limite disponível.
Com a confirmação, o programa gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com a data de vencimento correspondente. Após o pagamento, o recurso é creditado diretamente no fundo escolhido, sem passar pelos cofres da União.
Veja a seguir o passo a passo neste link: https://www.youtube.com/shorts/qhfXR02hdXI
Campanha “Justiça que Cuida”
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), e instituições parceiras, também lançou a campanha “Justiça que Cuida”. A iniciativa objetiva incentivar integrantes e parceiros institucionais do Sistema de Justiça brasileiro a destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa.
A campanha “Justiça que Cuida” tem o apoio do Governo do Estado do Ceará, do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), da Procuradoria da União no Estado do Ceará, da Comissão Permanente das Políticas Públicas de Direitos da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da Comissão do Direito da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE), da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), da Receita Federal, da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), da Associação Cearense Pró Idosos (ACEPI), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Redação Portal: Esperamos que esta iniciativa inspire outros estados brasileiros e que em 2027 possamos publicar aqui diversas ações nesta direção.
