Os locais onde os idosos estiverem internados ou em observação, não podem exigir a presença de um familiar em tempo integral como acompanhante. A lei estabelece a figura do acompanhante como um direito e não como um dever. O Estatuto do Idoso (Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003) estabelece em seu…
Natalia Carolina Verdi
Advogada, Mestre em Gerontologia Social pela PUC-SP, Especialista em Direito Médico, Odontológico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito, Especialista em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Professora, Palestrante, Autora, Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, junto à OAB/SP – Subseção Penha de França (2022/2024 – 2025/2027). Instagram: @nataliaverdi.advogada Site: nataliaverdiadvogada.com.br . E-mail: nvadvogada@gmail.com