O Estatuto do Idoso persegue o afastamento de qualquer violência contra esta parcela longeva da população e a responsabilização daquele que eventualmente viola o que determinam seus dispositivos. O Estatuto do Idoso (Lei Federal n.º 10.741, de 1º. de outubro de 2003), foi criado para ampliar e amparar os direitos de todos os cidadãos que…
Natalia Carolina Verdi
Advogada, Mestre em Gerontologia Social pela PUC-SP, Especialista em Direito Médico, Odontológico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito, Especialista em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra, Professora, Palestrante, Autora, Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, junto à OAB/SP – Subseção Penha de França (2022/2024 – 2025/2027). Instagram: @nataliaverdi.advogada Site: nataliaverdiadvogada.com.br . E-mail: nvadvogada@gmail.com