ConstituiçãoPessoa idosa

O que diz a Constituição da República sobre a pessoa idosa?
É possível garantir políticas públicas para pessoas idosas sem conselhos de direitos legítimos e atuantes? Alexandre de Oliveira Alcântara e Maria Aparecida Gugel (*)       No artigo 229 a Constituição da República afirma que é um dever familiar cuidar e amparar a pessoa idosa, cabendo aos filhos maiores o dever de ajudar e amparar os pais…
curatelaIdososInterdição

O instituto da Curatela
A curatela é destinada à proteção de pessoas que, em razão de portarem ou sofrerem alguma limitação em particular, encontram-se temporária ou permanentemente incapacitadas de gerir sozinhas a própria vida. Por Iadya Gama Maio (*) Toda pessoa humana pode ser titular de direitos e contrair obrigações. Essa aptidão, denominada “personalidade jurídica”, inicia-se a partir do…
cndiEnvelhecimento

AMPID participará do Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento
O Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento será realizado em São Paulo no próximo dia 26 de julho com o objetivo de debater a atual situação do CNDI. Informação e esclarecimentos sobre a atual situação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), mudanças impostas pelo Decreto 9893/2019 que lhe tirou a autonomia e…
cndipopulação idosarepresentação

Nota pública do CNDI sobre a publicação do decreto 9.893/2019
Decreto desconsidera totalmente o aumento da população idosa e a necessidade de serem implementadas políticas públicas que assegurem a esta população a prevenção e repressão das violações diárias de direitos humanos a que são submetidos os idosos brasileiros, luta do CNDI. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado…
cndiNota de repúdio

Nota de repúdio contra decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019
Apesar do Decreto 9.893/19 parecer garantir, num primeiro momento, a permanência do CNDI no cenário brasileiro, basta uma rápida leitura de seu conteúdo para constatar que o que se fez foi reduzir a sua atuação e torná-lo um órgão exclusivamente de governo, sem a garantia de uma legítima participação social e um real e efetivo…
AMPID

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID tem atuação em âmbito nacional desde o ano de 2004 e contribui para o diálogo social e a promoção dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência. Site: http://www.ampid.org.br/

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