Ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará pede para que se implemente Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPIs em Fortaleza.
Nota em apoio à ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência do ministério público do Estado do Ceará, através da 19ª promotoria de justiça de fortaleza, atuando na defesa da pessoa idosa em face pedido de tutela antecipada, para que o município de Fortaleza implemente política pública voltada as pessoas idosas, materializada na implantação de Instituições de Longa Permanência para Idosos –ILPIs.
CONFIRA TAMBÉM:
Nós, ativistas de diferentes coletivos, fóruns, conselhos de direitos, conselhos de classe, movimentos sociais e instituições de assistência social, vimos a público manifestar o apoio amplo e irrestrito a ação civil pública de nº 0144663- 17.2011.8.06.0001, em tramitação na 3@ Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, interposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio de sua 19ª Promotoria de Justiça para que o Município de Fortaleza implemente política pública voltada as Pessoas Idosas, materializada na implantação de Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPIs.
Somamo-nos à Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência, considerando, o panorama apresentado de extrema carência de vagas na cidade de Fortaleza, em especial para maior demanda que é de pessoas idosas com grau de dependência II e III, conforme define a RDC/ANVISA nº283/2005 e o compromisso assumido por todos nós na luta pelos direitos da pessoa idosa.
Enfatizamos que esta é uma realidade já conhecida e deliberada na II e III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza bem como na plataforma enviada pelo Forum Cearense de Políticas para o Idoso para a atual gestão municipal.
Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021 “A vida de toda pessoa idosa importa”
Entidades que apoiam essa nota:
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso-CEDI
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI Fortaleza
Fórum Cearense de Políticas para o Idoso-Focepi Associação Beneficente do Idoso Associação Beneficente Social Passo a Passo para Idosos Associação Brasileira de Alzheimer – ABRAz Associação Cearense Pró Idosos-Acepi Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará-APDMCE
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Ceará Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região- Ceará Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região/Ceará Lar Torres de Melo Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Seção Ceará.
Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento (Olhe)
Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI (FN-ILPI)
Portal do Envelhecimento e Longeviver
