O direito da pessoa idosa ao trabalho faz parte da legislação nacional e internacional, como na recomendação 162 da OIT, na Política de Envelhecimento Ativo, nos ODS…
O IBGE divulgou, no dia 28 de junho de 2023, os primeiros resultados do censo demográfico de 2022. Como era esperado, os dados mostram que a população brasileira reduziu o ritmo de crescimento. Todavia, o montante de 203.062.512 habitantes, em 01 de agosto de 2022, veio um pouco abaixo do esperado. Houve aumento de 12 milhões de pessoas entre 2010 e 2022, representando um crescimento de 6,5% no período intercensitário.
O IBGE ainda não divulgou os dados desagregados por sexo e idade e ainda não é possível atualizar a arquitetura da pirâmide etária. Porém, um menor crescimento demográfico significa, matematicamente, um maior envelhecimento populacional, isto é, aumentou a proporção da população idosa no conjunto da população brasileira. Em breve, o IBGE apresentará essas informações tão aguardadas.
As projeções mais recentes sobre o envelhecimento populacional do Brasil são as disponibilizadas pela Divisão de População da ONU, divulgadas em julho de 2022 e mostram que o Brasil terá um profundo e rápido processo de mudança da estrutura etária.
Na maior parte da história brasileira o Brasil era um país de jovens com um baixo percentual de idosos. Mas esta realidade começou a mudar na segunda metade do século passado. A tabela abaixo mostra que o Brasil tinha apenas 5% de idosos, de 60 anos e mais de idade, em 1950. Este percentual dobrou em 2009 e deve chegar a 20% em 2034. O percentual de 30% deve ser alcançado em 2053 e antes do final do século o Brasil deve ser um país bastante envelhecido e deve alcançar o patamar de 40% de idosos na população total.
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Em primeiro lugar cabe destacar que o envelhecimento populacional é uma grande conquista histórica e significa que o Brasil está passando pela transição demográfica, sendo que os brasileiros e, principalmente, as brasileiras estão tendo uma vida mais longeva.
A mudança da estrutura etária, evidentemente, traz desafios e oportunidades. O grande desafio é o fim da oferta ilimitada de mão de obra e a menor proporção de pessoas nas tradicionais idades consideradas de maior atividade no mercado de trabalho.
Mas, as oportunidades são muitas. A primeira é a redução do percentual de crianças e jovens, que traz benefícios inquestionáveis, uma vez que famílias menores permitem que os pais troquem o investimento na quantidade para o investimento na saúde e educação dos filhos, aumentando o gasto per capita por criança. Jovens mais saudáveis e mais escolarizados possuem maiores direitos de cidadania e contribuem para as famílias e para o país. Todo país do mundo que conseguiu eliminar a fome e a pobreza e atingiu alto padrão de bem-estar populacional passou pelo 1º bônus demográfico.
A segunda grande oportunidade ocorre com o aumento dos níveis educacionais da população, os avanços na infraestrutura e os investimentos em tecnologia que permitem colher o 2º bônus demográfico, ou o bônus da produtividade.
A terceira e ainda inexplorada oportunidade advém da sabedoria e da experiência da população grisalha que terá um peso cada vez maior na população brasileira e também mundial. A literatura demográfica internacional tem mostrado que quando um país envelhece, com maiores níveis de poupança e investimento, as oportunidades crescem para os idosos. Isto significa que há um 3º bônus demográfico que pode ser colhido com o aproveitamento da capacidade de trabalho e da contribuição essencial dos idosos para a sociedade. Sem dúvida, o grande contingente de pessoas da terceira idade deve ser encarado como um ativo e não com um passivo.
Para aproveitar o 3º bônus demográfico é preciso vencer o etarismo e a segregação contra as pessoas da terceira idade. O Estatuto da Pessoa Idosa (de 2003), que tem como princípio básico a não discriminação da pessoa idosa, veda expressamente a discriminação e a fixação de limite máximo de idade no mercado de trabalho, inclusive para concursos públicos.
O direito da pessoa idosa ao trabalho faz parte da legislação nacional e internacional, como na recomendação 162 da OIT, na Política de Envelhecimento Ativo atualizada em 2015 na ONU, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nas diretrizes da Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030 da Organização Mundial de Saúde.
Recentemente, em julho de 2023, participei de dois programas (ver abaixo) que trataram dos primeiros resultados do censo demográfico de 2022, divulgados pelo IBGE, e abordaram o tema do 3º bônus demográfico (ou bônus da longevidade) e o direito ao trabalho da população idosa.
WW – Edição de domingo. Qual o impacto do envelhecimento da população? CNN, 16/07/2023
No programa do William Waack, Edição de domingo (16/07/2023), da CNN, debati “Qual o impacto do envelhecimento da população?” no Brasil e no mundo, com o demógrafo Fernando Fernandes e o comunicólogo Renato Meirelles.
Na 169ª edição, do programa Panorama do Seguro (19/07/2023) (ver abaixo) apresentei os principais resultados divulgados do censo 2022 e falei das oportunidades existentes dos 3 bônus demográficos. Ambos os programas estão disponíveis na web e podem ser acessados nos links abaixo.
Programa Panorama do Seguro, 169ª edição, 19/07/2023
Foto destaque de Andrea Piacquadio/pexels.
