O foco orçamentário: a entrega às pessoas

O foco orçamentário: a entrega às pessoas

O foco orçamentário deve ser, como os próprios representantes do governo dizem, a entrega às pessoas. A população idosa precisa aproveitar esta oportunidade


Matéria do Ministério do Planejamento e Orçamento tratava sobre o encontro dos técnicos daquele Ministério e representantes de outros 13 órgãos que participaram de oficinas do Plano Plurianual, o PPA federal para 2024/2027. Esta versão do PPA está apresentando um foco na participação cidadã, uma novidade em relação ao PPA anterior.

A matéria destaca que Edna Cesetti, coordenadora de Políticas Regulatórias do Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que ao juntar diversas áreas temáticas no planejamento estratégico atinge uma visão de construção de  conceitos que vão além do próprio objetivo ou do próprio programa orçamentário. “É muito importante e inovador criar esse espaço de diálogo com visões diferentes colocadas em um único lugar para pensar algo conjuntamente”, opinou.

Edna destacou que “Temos que ser mais flexíveis e pensar no cidadão, em como ele vai entender aquilo e em uma forma de transmitir a política pública em uma linguagem simples”.

A Secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, que participou do evento, explicou sobre as etapas seguintes, ressaltando a futura participação descentralizada na construção do próximo PPA do governo federal, cuja participação da população poderá ocorrer nos estados e Distrito Federal “Além desse momento, temos as escutas da sociedade, que já começaram no Fórum Interconselhos e acontecerão nos estados. Depois sistematizaremos tudo e faremos a entrega ao Congresso em 31 de agosto.”

Aqui temos um ponto importante, que merece destaque: a possibilidade da população idosa participar de construção de políticas públicas de seu interesse, apontando em tais fóruns as suas principais necessidades e demandas por serviços públicos. Este processo de participação popular precisa ser fortalecido, de maneira que os agentes públicos sejam ouvintes de tais demandas à população idosa brasileira.

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É a entrega dos serviços públicos à comunidade local a principal razão de ser de um orçamento público. E não sou só eu quem pensa assim. A própria matéria do Ministério apresenta esta linha de raciocínio: “Durante as discussões, foi abordada a necessidade de ampliar e fortalecer a capacidade do Estado de planejar, bem como sua integração com o orçamento, o monitoramento e a avaliação, sempre com foco nas entregas à sociedade”.

O orçamento público é uma arena de poder onde os segmentos de maior representatividade, organização e domínio de conhecimento sobre como funciona o jogo e suas regras ganha espaço (dinheiro alocado em suas demandas prioritárias e preferenciais).

A população idosa precisa aproveitar esta oportunidade de aproximação com as ferramentas governamentais de planejamento orçamentário para que suas necessidades sejam observadas e dinheiro ao atendimento delas sejam lá alocados. Organizar-se para tal participação nos fóruns regionais pode ser uma boa oportunidade para pressionar políticos a fazerem seu papel: atender as demandas das pessoas idosas que pagam tributos. O foco orçamentário deve ser, como os próprios representantes do governo dizem, a entrega às pessoas.

Foto destaque: Fotomontagem de Lívia Magalhães com imagens de Marcos Santos/USP Imagens e Freepik


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Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR) e em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR) e em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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