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MPCE: audiência sobre atribuições do CMDPI de Fortaleza
No próximo dia 25/04 haverá uma audiência pública virtual para debater a regularidade no funcionamento e exercício das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), de Fortaleza. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de…
centro diaFortalezaILPI

Fortaleza: MPCE visita ILPI em construção e Centro Dia
Fortaleza tem uma precária rede assistencial para pessoas idosas dependentes e em situação de vulnerabilidade social. Esta é a primeira ILPI pública do Município. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da comarca de Fortaleza, realizou visita, no…
FortalezaFundo Municipal do Idosorecursos públicos

Fortaleza: Justiça suspende repasses do Fundo Municipal do Idoso ao NUPROCE
A suspensão de todos os novos repasses do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza até que as prestações de contas dos recursos destinados à instituição seja enviada é um ato que visa maior controle social dos recursos públicos dirigidos aos idosos. A 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza acatou…
Fundo Municipal do Idosorecursos públicos

Fortaleza: MPCE investiga irregularidades do Fundo Municipal do Idoso
O Ministério Público recomenda que as deliberações quanto à destinação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso analisem as reais prioridades e demandas imprescindíveis às pessoas idosas. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, propôs Representação perante o…
Fundo do IdosoMPCEprojetos

Conselho proíbe financiamento de projetos de esporte e cultura com recursos do Fundo do Idoso
O Conselho acata recomendação do MPCE e proíbe financiamento de projetos de esporte e cultura com recursos do Fundo Municipal do Idoso, já que não atenderam critérios técnicos que deveriam ter sido estabelecidos pelo CMPDPI e não priorizaram investimentos que atendam pessoas idosas dependentes em situação de vulnerabilidade social.   O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa…
AMPID

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID tem atuação em âmbito nacional desde o ano de 2004 e contribui para o diálogo social e a promoção dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência. Site: http://www.ampid.org.br/

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