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direitosPolítica Pública

Acompanhamento à mulher nos serviços de saúde é lei
A Lei No 14.737 deve ser aplicada em serviços de saúde públicos e privados. Foi ampliado o direito da mulher, independente da idade, de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação. É o que estabelece a Lei 14.737, publicada no Diário Oficial da União…
curateladireitos

É possível a autocuratela?
Aquele que opta pela escritura Autocuratela assegura respeito ao próprio futuro e ao futuro daqueles que lhe são caros. Nenhum de nós está livre de passar por situações que nos levem ao comprometimento de nossa capacidade civil. Quando essas situações possíveis se tornam uma realidade e nossa capacidade civil fica comprometida, torna-se necessária a propositura…
direitosEdital Itaú Viver MaisFundo do Idoso

Lançamento do Edital Itaú Viver Mais: 6 de junho. Tire suas dúvidas!
As inscrições, gratuitas, para o Edital Itaú Viver Mais 2023 devem ser feitas de 6 a 24 de junho, somente através da plataforma Longeviver. Tire suas dúvidas na live. No próximo dia 6 de junho, terça-feira, às 10 horas, será o lançamento do Edital Itaú Viver Mais de seleção de projetos via Fundo de Direitos…
cndpidireitosPessoa idosa

Terminam dia 8/6 inscrições para o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa idosa
As entidades interessadas em participar do processo eleitoral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deverão fazer a inscrição até 8 de junho. Entidades sem fins lucrativos interessadas em compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) no biênio 2023-2025 podem se inscrever até 8 de junho neste site. Ao todo, serão escolhidas…
cndidireitosPessoa idosa

CNDI: Nota pública sobre o Decreto 11.483/2023
Nota pública de ex presidentes e ex vice-presidentes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) sobre a publicação do Decreto nº 11.483/2023 “Nunca se deve complicar o que pode ser feito de maneira simples“.  Zilda Arns Neumann Os ex-Presidentes e ex-Vice-Presidente do CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CNDI), diante da publicação…
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