O objetivo do concurso é fortalecer a concepção de assistência como um direito que os Estados devem garantir em conformidade com os princípios da Convenção Interamericana para a Proteção dos Direitos Humanos do Idoso.
O Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa Idosa da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) anunciam o lançamento do Concurso Fotográfico: “Pessoas Idosas: Direito ao Cuidado”. O Concurso Fotográfico se realiza no âmbito da campanha “Direito ao Cuidado” com o objetivo de captar a perspectiva do direito ao cuidado das pessoas idosas e, a partir das imagens, evidenciar o novo paradigma que passa por pensar e responder às demandas de idosos junto a instituições públicas responsáveis pela garantia de direitos.
O objetivo do Concurso Fotográfico “Pessoas Idosas: Direito ao Cuidado” é fortalecer a concepção de assistência como um direito que os Estados devem garantir em conformidade com os princípios da Convenção Interamericana para a Proteção dos Direitos Humanos do Idoso, aprovado pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015.
A Convenção Interamericana, em seu artigo 12, estabelece que a pessoa idosa tem direito a um sistema integral de atenção que proporcione proteção e promoção da saúde, cobertura de serviços sociais, segurança alimentar e nutricional, água, vestuário e moradia; promovendo que a pessoa idosa possa decidir ficar em casa e manter a sua independência e autonomia.
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A Convenção estabelece que os Estados Partes formularão medidas de apoio às famílias e cuidadores, mediante a introdução de serviços para quem exerce a atividade de cuidar de pessoas idosas, levando em consideração as necessidades de todas as famílias e demais formas de cuidado, bem como a plena participação da pessoa idosa, respeitando sua opinião.
Destaca também a adoção de medidas que levem em consideração a perspectiva de gênero e o respeito à dignidade e integridade física e mental das pessoas idosas.
Nesse sentido, os Estados Partes da Convenção se comprometeram a adotar e implementar uma série de mecanismos, marcos regulatórios e medidas para garantir à pessoa idosa o gozo efetivo de seus direitos humanos nos serviços de atenção de longo prazo.
O concurso e suas categorias
O concurso está aberto à participação de amadores ou profissionais da fotografia, que podem enviar as fotografias em formato digital, tendo em conta as diferentes categorias que procuram retratar de forma integral e positiva, as pessoas idosas e seus direitos consagrados na Convenção. As categorias são:
a) Idoso e direito ao cuidado;
b) Dignidade, independência, protagonismo e autonomia do idoso;
c) Bem-estar e cuidado; e
d) Equidade e igualdade de gênero.
Serão selecionadas 30 fotografias relacionadas ao tema do concurso, inscritas em um dos Estados Partes do MERCOSUL para a constituição de uma exposição virtual. Da mesma forma, serão selecionadas 4 fotografias para entrega de prêmio e diplomas de menção e para integrarem a Campanha Idoso: Direito ao Cuidado, implementada pelo Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).
O prazo para envio das fotografias estende-se até 1º de outubro de 2021. O resultado da seleção será divulgado na semana de 25 de outubro de 2021.
Saiba mais
Para saber os requisitos do concurso, basta Baixar bases em português.
Imagem destaque de truthseeker08/Pixabay
