O Disque Direitos Humanos – Disque 100 funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.
Trata-se de um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.
O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
O que você precisa informar para registrar uma denúncia no Disque 100
Como a Ouvidoria e o Disque Direitos Humanos – Disque 100 são responsáveis por receber, examinar e encaminhar as denúncias de violações de direitos humanos, é necessário que as pessoas passem informações suficientes de onde encontrar a vítima e de como é a violação para registro a fim dos órgãos competentes fazerem a devida verificação da situação de violação.
Colocamos a seguir algumas perguntas a fim de ajudar as pessoas a formalizar a denúncia:
1. Quem sofre a violência? (Vítima)
2. Qual tipo violência? (Violência física, psicológica, maus tratos, abandono etc.)
3. Quem pratica a violência? (Suspeito)
4. Como chegar ou localizar a Vítima/Suspeito
5. Endereço (Estado, Município, Zona, Rua, Quadra, Bairro, Número da casa e ao menos um ponto de Referência, concreto e que define um lugar específico)
6. Há quanto tempo? (frequência)
7. Qual o horário?
8. Em qual local?
9. Como a violência é praticada?
10. Qual a situação atual da vítima?
11. Algum órgão foi acionado?
O que acontece após o registro da denúncia?
As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e as atribuições específicas, porém priorizando qual órgão intervirá de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.
Serviço
Central de Atendimento Disque 100
Telefone – ligação gratuita 24 horas: 100
Telefones da Ouvidoria: (61) 2025-9825 – Fax (61) 3321.1565
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: Disponível Aqui
