A curatela compartilhada com a ILPI pode ser uma solução legítima para idosos sem família presente, mas só cumpre seu papel se separar com nitidez três funções: quem cuida, administra os bens e decide sobre a própria vida.
Dona Lurdes, 84 anos, vive há três anos em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). O único filho mora em outro estado e aparece duas vezes por ano. Quem acompanha o dia a dia dela, conhece seus gostos e percebe quando algo não vai bem é a equipe da instituição. Quando a Justiça decide que ela precisa de um curador, surge a pergunta: por que não dividir essa responsabilidade entre o filho e a ILPI?
A personagem é fictícia, mas a situação é comum. A chamada curatela compartilhada, inclusive com a participação de quem dirige a instituição, existe na prática e é pouco conhecida por famílias e profissionais. Ela pode ajudar. Também pode colocar a pessoa idosa em uma posição frágil. Vale entender as duas faces.
O que a lei prevê
A curatela é uma medida judicial que nomeia alguém para representar ou assistir uma pessoa adulta na prática de atos patrimoniais e negociais, quando ela não consegue exprimir sua vontade (art. 1.767 do Código Civil). Desde a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, art. 84, § 3º), é uma medida extraordinária, proporcional às necessidades de cada caso e com a menor duração possível. A decisão depende de ação judicial e de perícia, que pode ser feita por equipe multidisciplinar.
A mesma lei incluiu no Código Civil o art. 1.775-A, segundo o qual o juiz pode estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa. A lei não limita o número de curadores nem diz quem eles devem ser. O critério central é o interesse da pessoa curatelada.
Dois detalhes importam. Primeiro, a curatela compartilhada é uma possibilidade, não uma obrigação: o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, diferentemente da guarda compartilhada de filhos, o juiz não é obrigado a adotá-la. Segundo, a ordem de preferência do art. 1.775 do Código Civil (cônjuge ou companheiro, pais, descendentes) pode ser flexibilizada quando o interesse da pessoa exigir. É por essa porta que pessoas de fora da família podem entrar.
Onde entra a ILPI
CONFIRA TAMBÉM:
Não existe na lei um tipo específico de “curatela família + ILPI”. O que existe é a aplicação do art. 1.775-A a esse contexto: o juiz nomeia, por exemplo, um familiar e o dirigente da instituição, que passam a dividir o encargo. Em outros casos, sem família disponível, o dirigente da ILPI é nomeado curador sozinho, às vezes apenas para receber e administrar o benefício previdenciário da pessoa acolhida.
A demanda costuma nascer da própria rotina institucional. O contrato de acolhimento precisa ser assinado por alguém com poderes para isso e, quando a pessoa idosa não tem condições de fazê-lo, o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 35, § 3º) atribui ao seu representante legal a assinatura, papel que, na prática, costuma recair sobre o curador. Sem curador, a instituição fica sem interlocutor formal para contratos, benefícios e documentos.
Há, porém, uma diretriz que costuma ser esquecida. Quando a pessoa está institucionalizada, a Lei Brasileira de Inclusão (art. 85, § 3º) determina que o juiz dê preferência, na escolha do curador, a quem tenha vínculo familiar, afetivo ou comunitário com ela. A instituição pode ser esse vínculo, mas não deveria ser o ponto de partida automático.
O que pode dar certo
Bem desenhada, a curatela compartilhada com participação da ILPI tem vantagens reais:
Proximidade – Quem convive diariamente com a pessoa percebe necessidades concretas, como uma prótese que quebrou ou um benefício suspenso, e pode agir sem esperar um familiar distante.
Continuidade – Contratos, documentos e benefícios não ficam travados quando a família está ausente, dividida ou sobrecarregada.
Proteção contra o abandono patrimonial – Em famílias que sumiram ou que se apropriam dos recursos da pessoa idosa, a presença de outro curador pode funcionar como contrapeso.
Vigilância mútua – Com dois curadores, cada um enxerga o que o outro faz. O compartilhamento pode, em tese, reduzir abusos de ambos os lados.
O que exige cuidado
O principal problema é estrutural: a ILPI é, ao mesmo tempo, prestadora de serviço e credora da pessoa acolhida. Nas instituições privadas, cobra mensalidade. Nas filantrópicas e casas-lar, o art. 35 do Estatuto da Pessoa Idosa faculta a cobrança de uma participação no custeio, limitada a 70% do benefício previdenciário ou assistencial da pessoa acolhida. Quando quem cobra é também quem administra o dinheiro, o conflito de interesses está posto, mesmo com toda a boa-fé do mundo.
Outros riscos merecem atenção:
Diluição de responsabilidades – Com dois curadores, cada um pode supor que o outro está cuidando. A sentença deveria dizer quem faz o quê.
Prestação de contas frágil – Instituições com dezenas de pessoas acolhidas sob curatela precisam prestar contas de cada uma, individualmente, e nem sempre o controle judicial acompanha.
Rotatividade – Dirigentes mudam. A curatela é pessoal, e a troca de gestão pode deixar a pessoa sem curador de fato.
Silenciamento – Quem depende da instituição para comer, dormir e ser cuidado tem pouca margem para discordar de quem também administra seus bens.
Nada disso torna a medida ilegítima. Torna indispensável que ela seja excepcional, bem delimitada e fiscalizada: o curador deve prestar contas anualmente ao juiz (LBI, art. 84, § 4º), e o Ministério Público acompanha o processo.
O que a curatela não alcança
Aqui mora o equívoco mais frequente, nas famílias e nas instituições. Pelo art. 85 da Lei Brasileira de Inclusão, a curatela afeta apenas atos de natureza patrimonial e negocial. Ela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
Na prática, isso significa que nem o familiar nem o dirigente da ILPI decidem sobre tratamentos, internações hospitalares ou cuidados no fim da vida pelo simples fato de serem curadores. Ser curador dá poder sobre o dinheiro e os contratos, não sobre o corpo.
O Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/2026) reforça esse caminho. Ele reconhece as diretivas antecipadas de vontade (art. 2º, II), documento em que a pessoa registra os cuidados que aceita ou recusa, e que devem ser respeitadas quando ela não puder se expressar. Também prevê o representante do paciente (arts. 2º, III, e 6º): alguém escolhido pela própria pessoa para decidir sobre sua saúde nessa situação. A lei garante ainda que essas diretivas sejam respeitadas pela família e pelos profissionais de saúde (art. 20).
A lógica é clara: quem fala pela pessoa sobre sua saúde é quem ela escolheu, e o que se respeita é o que ela quis, não o que convém à família ou à instituição.
Antes de pensar em curatela
A melhor curatela é a que não precisou acontecer. Antes dela, há caminhos que preservam mais a voz da pessoa idosa:
Tomada de decisão apoiada (art. 1.783-A do Código Civil) – A própria pessoa escolhe ao menos duas pessoas de confiança para apoiá-la em decisões da vida civil. Ela continua decidindo; os apoiadores ajudam a compreender e a executar.
Procurações feitas com tempo – Enquanto a pessoa tem condições, pode nomear quem cuidará de contas e benefícios, com poderes definidos por ela. Atenção: a procuração vale enquanto não houver curatela; decretada a curatela, o mandato se extingue (art. 682, II, do Código Civil).
Diretivas antecipadas de vontade e representante do paciente – Registradas com antecedência, orientam as decisões de saúde e evitam que família e instituição disputem a palavra final.
Para as ILPIs, há um recado prático: o momento da admissão é uma oportunidade de ouro para conversar sobre esses instrumentos, enquanto a pessoa ainda pode escolher.
Quem cuida, quem administra, quem decide
A curatela compartilhada com a ILPI pode ser uma solução legítima para pessoas idosas sem família presente. Mas só cumpre seu papel se separar com nitidez três funções que, na rotina institucional, tendem a se misturar: quem cuida, quem administra os bens e quem decide sobre a própria vida.
As duas primeiras podem ser divididas entre família e instituição, com limites claros e prestação de contas. A terceira continua sendo da pessoa idosa, até o fim.
Referências
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 18 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 18 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 18 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026. Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15378.htm. Acesso em: 18 out. 2026.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA (IBDFAM). Curatela compartilhada para filho interditado não é obrigatória, decide STJ. 3 ago. 2021. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/8754. Acesso em: 18 out. 2026.
Foto: Jsme MILA/Pexel
