Direitos

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Sai Decreto que dispõe sobre Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Finalmente, e apesar de muitas críticas, saiu o Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo…
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Aporofobia: pobre e velho, que horror
Nas cidades, a aporofobia aparece no uso de grades, lanças e muros impedindo a aproximação de sem teto das residências e estabelecimentos. O uso da palavra aporofobia é recente no Brasil. A maioria de nós teve notícia de sua existência e significado pelas intervenções do Pe. Júlio Lancellotti, de São Paulo. Em suas públicas indignações…
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No Brasil, idade, gênero e orientação sexual limitam o acesso à saúde
Milton Crenitte diz que pessoas trans com mais de 50 anos são as mais afetadas, vulneráveis e quem tem menos acesso à saúde Uma tese de doutorado, apresentada na Faculdade de Medicina da USP, mostrou que a oferta de serviços de saúde no Brasil é desigual e piora conforme gênero e orientação sexual da população,…
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Livro analisa a atuação política do MP em favor de idosos e pessoas com deficiência
Pessoas idosas e pessoas com deficiência sentem-se desconfortáveis em razão da forma como são tratados pela sociedade e pelo Estado brasileiro. Joaquim Leonel de Rezende Alvim (*) A presente obra de Alexandre de Oliveira Alcântara, intitulada Associativismo no Ministério Público Brasileiro e a Defesa dos Direitos de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, tem inúmeras…
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MPCE e sua atuação por melhores condições de ILPIs
O MPCE vem atuando de forma exemplar por melhores condições de moradia coletiva para pessoas idosas, como ILPIS, a fim de garantir um mínimo de dignidade humana. A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro do Norte acatou pedido liminar em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)…
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