Recomendação do MPCE é atendida

Recomendação do MPCE é atendida

Suspensa a mudança de endereço da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência de Fortaleza.


Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Márcio Gutiérrez, suspendeu a mudança de endereço da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), na capital. A decisão foi anunciada pelo gestor no dia primeiro de março em reunião com os promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara e Eneas Romero de Vasconcelos e representantes de organizações ligadas ao tema.

A recomendação, que visa resguardar os interesses das pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, havia sido expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza. O endereço da unidade, que atualmente está alocada no bairro Aeroporto de Fortaleza, estava previsto para ser transferido para o bairro Papicu.

De acordo com o MP Estadual, o local é de difícil acesso para o público atendido pela delegacia, submetendo a população em situação de vulnerabilidade social à logística precária de transporte, distância do bairro em relação às demais regionais da capital, a indireta obrigatoriedade da utilização de automóvel para locomoção.

As instituições de controle social presentes na reunião destacaram a inacessibilidade nas adjacências do prédio onde se pretendia instalar a DPIPD, além da falta de estacionamento e o potencial prejuízo ao direito de informação de quem é atendido pela delegacia, uma vez que as pessoas idosas têm uma maior barreira tecnológica, o que prejudicaria o conhecimento de eventual mudança, em larga escala.

Também salientaram que a mudança atrapalha o mapeamento tátil das pessoas com deficiência visual, já habituadas ao endereço atual, além de desestimular gravemente a prestação de notícias pelas vítimas, as quais, na maioria das vezes, são extremamente sensíveis à desistência.

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O delegado-geral fomentou a necessidade de passos conjuntos na melhoria da política pública da pessoa idosa e da pessoa com deficiência e esclareceu que a mudança da DPIPD é objeto de estudo realizado desde o segundo semestre de 2023. O trabalho vem sendo feito para alcançar o grupo de usuários de forma eficiente.

Segundo Márcio Gutiérrez, os intentos das entidades coincidem com o perfil humanístico do trabalho desenvolvido pela Polícia Civil no Ceará. Ele explicou que acatou a recomendação com a ideia de aproximar as entidades de controle social aos encaminhamentos envidados pela Polícia Civil, a fim de que possam participar do processo que envolve os interesses da categoria.

Foto: MPCE


AMPID

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID tem atuação em âmbito nacional desde o ano de 2004 e contribui para o diálogo social e a promoção dos interesses dos idosos e pessoas com deficiência. Site: http://www.ampid.org.br/

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