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direitosPessoas idosas

Os efeitos nocivos da PEC 241 aos direitos sociais da pessoa idosa

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A população idosa dobrará nas próximas duas décadas. Nesse novo contexto, passam a predominar as doenças crônico-degenerativas, com a presença de cânceres, distúrbios cardiocerebrovasculares e transtornos cognitivos demandando assistência e cuidados prolongados. Inevitável, neste quadro, a elevação dos custos dos serviços, seja com a ampliação do tempo de internação e a adoção de tecnologias mais…
direitosEstatuto do IdosoPolítica Nacional do Idoso

A legislação brasileira e a Política da Pessoa da Idosa: 15 anos do Estatuto do Idoso
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Muitos dos mentores da Política, hoje se não são pessoas idosas, se avizinham, situação, entretanto, que não assegurou uma evolução consistente e suficiente para a efetivação dos direitos desse segmento. Em regra, não nos preparamos para os efeitos dessas transformações. Hugo Frota Magalhães Porto Neto (*)   O Brasil comemorará no dia 01 de outubro…
direitosfamíliaIdosos

Os idosos e a alienação parental

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É direito do idoso a convivência com sua família e este direito não pode lhe ser retirado principalmente quando a opção de afastar-se de qualquer membro familiar não partiu dele, mas de histórias fantasiosas e de mentiras que lhe são dirigidas para que isso ocorra. Da mesma forma, é direito de todo familiar conviver com…
cidadaniadireitosEnvelhecimento

O envelhecimento na perspectiva da cidadania

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Ampliar os olhares para um envelhecer na perspectiva da cidadania, refletir sobre o que é ser velho e seus conceitos fundamentais, além de conhecer quais são os direitos de quem já viveu muito é se preparar para um melhor envelhecer, exercitando sua cidadania. Cristiane Regina do Prado Lima (*)   O Brasil possui uma população…
curateladireitosTomada de decisão

Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio e garantia para o exercício dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e mental*
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A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao reconhecer a importância da autonomia e independência individuais das pessoas com deficiência, inclusive a liberdade para fazer as próprias escolhas, impõe novos alinhamentos no sistema jurídico do Brasil, especialmente sobre a capacidade civil. A Lei Brasileira da Inclusão das Pessoas com Deficiência traz essa nova…
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