A ferramenta disponível no Paraná pode ser útil para mais regiões do Brasil, em especial aos Conselhos, fundamentais nas políticas públicas.
Vou contar mais sobre uma avaliação que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná faz dos municípios paranaenses. Trata-se do “Contas Municipais de Governo – Avaliação do Governo”. Como explica o Tribunal:
“Por meio deste relatório, você poderá consultar o detalhamento das respostas que embasaram o resultado da avaliação da atuação governamental contida nos pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR para as contas municipais de governo a partir do ano de 2022”.
também:
Pela ferramenta de controle social, é possível selecionar o município e o ano da avaliação, tendo acesso aos resultados de cada uma das 6 áreas avaliadas (educação, saúde, assistência social, administração financeira, transparência e relacionamento com o cidadão e previdência social).
Além dos seis macroeixos de políticas públicas avaliadas, é possível acessar os macrotemas de cada um destes seis eixos, de forma a identificar o que foi levado em consideração àquela nota do macroeixo.
O detalhamento temático é uma ferramenta interessante para o controle interno e externo de cada município. Por meio dele, se identifica os apontamentos de cada tema a fim de saber o que pode ser feito pela gestão municipal para aprimorar seu atendimento e elevar a nota no índice do TCE PR.
Neste cenário, o TCE PR estimula os municípios a investirem em elaboração de manuais técnicos, na capacitação continuada e na política de gestão e pessoas, de forma a ter um quadro funcional da área financeira adequado à realidade local.
Um dos subtemas importantes à área orçamentária é o da execução da despesa pública, ou seja, a realização daquilo que foi planejado no ano anterior, mediante o gasto de recurso público em cada programa, projeto ou serviço da política pública municipal.
Este tipo de detalhamento é útil tanto para o controle social, como por exemplo, aos integrantes dos Conselhos Gestores ou Conselhos de Direitos e Garantias das diversas políticas públicas, como também para o Controle Interno e ao Controle Externo do Município.
A execução orçamentária é um passo indispensável à avaliação da efetividade do gasto público. Por isto, a ferramenta disponível no Paraná pode ser útil para mais regiões do Brasil, em especial aos Conselhos, instituições da democracia deliberativa que entendo ser fundamentais nas políticas públicas. É por este motivo que trago ao Portal do Envelhecimento, um portal nacional, uma experiência paranaense que pode ser útil para mais localidades.
Em alguns anos, deduzo, com a redistribuição tributária aos municípios, teremos um novo cenário de políticas públicas. Saber controlar melhor o desempenho dos gestores municipais pode ser um caminho para o fortalecimento do municipalismo brasileiro.
Foto destaque de Denis Denilto/reprodução
