Os programas governamentais e suas missões à população idosa

Os programas governamentais e suas missões à população idosa

Não vejo mobilização política, dos candidatos, em apresentar propostas de programas de governo para pessoas idosas.


Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, Mestre em Poder Legislativo, doutorando em Ciência Política na Universidade de Brasília, professor universitário e consultor legislativo em orçamentos do Senado Federal, traz um pensamento sobre a abordagem programática de auditorias promovidas por órgãos de controle externo às instituições governamentais. Ele diz:

“Toda prática social pode ser caracterizada por aspectos programáticos (normativos) e tecnológicos (operacionais). Os elementos programáticos são as ideias a respeito da missão ou finalidade daquela prática, ideias que têm o (crítico) papel de vincular essa prática aos objetivos sociais mais amplos que circulam na esfera política”[1]

Relaciono esse pensamento à estrutura conceitual dos programas orçamentários. Segundo o Senado Federal, em seu site[2], um programa orçamentário é o “Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual”.

Programas orçamentários são organizados de forma a buscar relacionar e apresentar o custo e a efetividade do poder de transformação da ação governamental mediante o aporte de determinada quantidade de dinheiro público em determinada região geográfica ou grupo populacional. Em tese, em períodos onde o orçamento não é “secreto”, cumprir o princípio da transparência do gasto público e da acessibilidade dos dados à população, prestando contas à sociedade pagadora de tributos.

Programas, então, são estruturas orçamentárias que visam identificar e demonstrar objetivos e metas às grandes áreas temáticas (sociais, econômicas, ambientais, de governa, urbanísticas, etc.) à ação dos governantes.

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Durante o período eleitoral de 2022, algumas candidaturas estão tratando sobre o orçamento público. É um processo evolutivo da ação cidadã sobre as candidaturas. Esta eleição é a, entre as que me lembro, aquela que tem apresentado maior atenção à temática orçamentária, reflexo de uma cultura democrática, onde os agentes públicos têm sim obrigações, legais, morais e éticas, de prestar contas de seus atos.

Entretanto, ainda não vejo um novo posicionamento de quem é candidato em abordar de forma clara e direta sobre programas orçamentários que visem atender as pessoas idosas. São tantas áreas de atuação governamental para pessoas idosas (saúde, previdência, segurança pública, tecnologia, transporte público, desporto e lazer, trabalho, alimentação e nutrição, etc.), mas não vejo mobilização política, dos candidatos, em apresentar propostas de programas de governo para pessoas idosas. Por que, senhores e senhoras que estão se candidatando às chefias do Executivo Federal e estaduais? Quais são seus programas governamentais e suas missões à população idosa brasileira?

Notas
[1] BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho. A conquista do tempo presente: auditoria operacional e legitimidade das instituições de controle. Revista do TCU 105 jul/set 2005, p. 60-76. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/download/520/571.
[2] Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario?search_letter=p

Foto destaque de Sofia Shultz/Pexels


Luiz Carlos Betenheuser Júnior

Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR) e em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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Graduação em Administração (UFPR); pós-graduação/especialização em Gestão Administrativa e Tributária (PUC-PR) e em Administração Pública pela Escola de Administração Pública (EAP / IMAP). É funcionário público municipal, 25 anos de experiência, sendo dois na área administrativa e os outros 23 anos na área financeira. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública, especialmente na área Financeira, na gestão orçamentária (execução, planejamento e controle social). Foi integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC (2003); do Conselho Municipal de Assistência Social (2013 e 2014); Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2015) e por duas vezes presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Curitiba (2014 e 2016); integrante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (2017). Atualmente é coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

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