35 projetos, de 309 submetidos, foram selecionados pelo Edital Itaú Viver Mais 2024.
O Edital Itaú Viver Mais de seleção de projetos via Fundo de Direitos da Pessoa Idosa que visa selecionar projetos a serem financiados por meio do repasse de recursos aos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa, selecionou 35 projetos do total de 309 submetidos na edição de 2024. Projetos aprovados por 32 Conselhos Municipais e 3 estaduais. Foram projetos dos seguintes entes federativos: SP (11), MG (5), PE (4), RS (4), GO (3), PR (3), BA (2), CE (2), e PA (1).
Ou seja, projetos aptos a receber recursos e autorizados pelo Conselho local como destinatários da doação (doação direcionada), nas seguintes categorias: 17 até R$ 199.999,00; 10, de R$ 200 a R$ 799.999,00 e, 8, acima de R$ 800 mil.
Vale lembrar que os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa estão vinculados aos Conselhos de Direitos de seus respectivos entes federativos, que são órgãos deliberativos, constituídos de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de formular e acompanhar, na União, nos estados e nos municípios, a garantia de direitos. E, para efeito de doação aos Fundos, a legislação estabelece até 1% de dedução do Imposto de Renda do lucro real à pessoa jurídica e limite de 6% à pessoa física no ano da declaração (ou até 3% no ato da declaração).
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Seleção dos projetos
A seleção consistiu em quatro etapas: avaliação documental, técnica, análise do Comitê de Especialistas e do Comitê de Patrocínios e Doações do ITAÚ. A análise documental levou em conta a regularidade e adequação dos documentos solicitados no edital. Já a análise técnica envolveu os seguintes critérios: Adesão da proposta; Consistência e coerência; Viabilidade e sustentabilidade do projeto; Relevância e Impacto; e Capacidade de divulgação, mobilização, articulação e fortalecimento da rede.
Em relação aos eixos, a maior parte dos projetos selecionados, 16, foram de um único eixo, o de “Fortalecimento da rede de proteção para assegurar a dignidade da vida: construção, reforma, ampliação, compra e aquisição de bens com foco em garantia dos direitos da pessoa idosa”. Eixo criado atendendo a uma demanda reprimida percebida nas edições anteriores e que retrata também a triste realidade da maioria das instituições de longa permanência filantrópicas no país.
O segundo eixo que teve maior número de projetos selecionados foi o de “Cultura: promoção de iniciativas que por meio da cultura ampliem a qualidade de vida e bem-estar de pessoas idosas, além do fortalecimento de vínculos comunitários”, com 7 projetos.
Em seguida, com 4 projetos selecionados, foi o eixo “Fortalecimento e Letramento sobre Empreendedorismo e novas formas de geração de renda: promoção do protagonismo e da autonomia financeira das pessoas idosas, com foco na inserção e reinserção produtiva”.
O eixo “Promoção e garantia de direitos da pessoa idosa: construção de conhecimento socioterritorial por meio de Diagnósticos, Formação de Conselheiros, Planejamento e Gestão da Rede e dos atores locais e/ou organizações que trabalham com a atenção à pessoa idosa, entre outras atividades afins”, contou com 3 projetos selecionados.
Já o eixo “Esporte: apoio a programas socioeducativos que, através da prática esportiva, melhorem a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas idosas, contribuindo também para o fortalecimento dos laços comunitários” teve 2 projetos selecionados.
Outro eixo que contou com 2 projetos selecionados foi “Letramento e inclusão digital: promoção de iniciativas que integrem as pessoas idosas ao âmbito digital e sua acessibilidade, ampliando sua presença e conexão com a sociedade”.
O eixo “Letramento financeiro: promoção de iniciativas que garantam a acessibilidade, reflexão e a adoção de boas práticas em relação ao dinheiro com temas como, por exemplo, controle do endividamento, prevenção à violência patrimonial, gestão de reservas financeiras, combate à fraude e educação financeira”, teve 1 projeto selecionado.
Conheça os projetos selecionados
Segue a relação dos projetos selecionados.
Projetos submetidos
No Edital Itaú Viver Mais Edição 2024, foram submetidos 309 projetos, sendo 136 (44%) do Sudeste, 91 (29%) do Nordeste, 58 (19%) do Sul, 18 (6%) do Centro-Oeste e 6 (2%) da região Norte. Em relação às categorias de apoio, a grande maioria dos projetos submetidos, 177 (57%) se inscreveu na categoria de R$ 200.000,00 a R$ 799.999,00; seguido da categoria de até R$ 199.999,99, com 84 (27%); e 48 (16%) na categoria igual ou acima de R$ 800.000,00.
Edições passadas
Em 2022, foram submetidos 218 projetos de todas as regiões do país. No ano seguinte, em 2023, foram 20 a mais, totalizando 238. E em 2024, o número de projetos submetidos foi de 309, ou seja, 71 projetos a mais do que no ano anterior. Se observarmos a quantidade de projetos de 2022 para 2024, verificamos que teve um grande aumento, com 91 projetos a mais do que 2022.
O Edital Itaú Viver Mais é dirigido unicamente a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente regularizadas, obedecendo ao ordenamento legal vigente e com projetos aprovados pelos respectivos conselhos. Pessoas físicas não podem participar do Edital Itaú Viver Mais de Seleção de Projetos via Fundo de Direitos da Pessoa Idosa.
O repasse do Itaú Viver Mais para os projetos selecionados ocorrerá até 31 de dezembro de 2024, e será na conta do Fundo de Direitos da Pessoa Idosa dos Municípios/Estado, os quais depois farão convênio junto às organizações selecionadas.
