Direitos

indenização

Indenização por Danos Morais por Abandono de Idosos e Crianças
Foi aprovado projeto de lei que estabelece o pagamento de indenização por dano moral aos pais que abandonarem "afetivamente" os filhos e também sujeita filhos ao pagamento de indenização pelo abandono afetivo de pais idosos, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ).     A comissão aprovou o PL 4.294 de…
Carteira do Idoso

Saiba mais detalhes sobre a carteira do idoso
A carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para o acesso ao benefício estabelecido pelo artigo 40 da Lei no. 10.741, o Estatuto do Idoso. A carteira do idoso deve ser gerada apenas para as pessoas idosas que não tem como comprovar a renda igual ou inferior a 2( dois) salários mínimos. Veja abaixo…
conferência

Envelhecimento digno é tema da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
A questão do idoso na sociedade brasileira aos poucos ganha contornos expressivos. De norte a sul estão ocorrendo as Conferência Regional da Pessoa Idosa com o tema "O Compromisso de todos por um Envelhecimento Digno no Brasil", reunindo centenas de pessoas envolvidas com a causa, a fim de levantar questões importantes que serão debatidas na…
direitos da mulher idosa

Ação global voltada ao envelhecimento
Nós teremos uma grande oportunidade para avançar na luta pelos direitos da mulher idosa! No encontro em Genebra da Convenção para acabar com todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW), o comitê de especialistas continuará a consideração da Recomendação Geral para requerer aos Estados (os governos) que proporcione as informações sobre o status…
Banco do Brasil

Banco do Brasil é condenado por contrato inválido com idosa analfabeta
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o Banco do Brasil cometeu ato arbitrário e ilegal ao submeter aposentada analfabeta a contrato de conta-corrente com cheque especial e cartão de crédito, com incidência de juros e encargos bancários. O contrato deverá ser rescindido, com restituição em dobro dos valores debitados, além…
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