Direitos

danos morais

Advogada é condenada a indenizar idosos por danos morais
Porto Alegre - A formulação de uma denunciação caluniosa (falsa denúncia) por estelionato feita por uma advogada gerou indenização por danos morais a casal de idosos. A decisão é da 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Porto Alegre (TJ/RS), que confirmou condenação proferida em 1º Grau, mas aumentou o valor da indenização de…
prótese

Pessoas aposentadas podem pedir prótese à Previdência Social?
A notícia de que “Aposentados podem requerer próteses na Previdência Social”, recentemente lida na mídia nacional, nos chamou a atenção por causa do caso em questão envolver um vigilante que foi aposentado por invalidez (não por idade) ao perder parte inferior da perna direita em um acidente de trabalho e que ao pedir substituição de…
beneficiários de planos

Planos de Saúde: usuários terão 87 novos procedimentos cobertos
A partir de janeiro de 2014, os beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos terão direito a mais 87 procedimentos, incluindo 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer e 50 novos exames, consultas e cirurgias (veja a lista completa no fim do texto). A medida é resultado de consulta…
gratuidade de transporte

Senado aprova ampliação de gratuidade de transporte para idosos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma proposta (PLS) 224/04 que incluiu, entre as gratuidades previstas na norma, os transportes intermunicipal, terrestre ou aquaviário. Atualmente, a lei só abrange os transportes urbano e interestadual. Karine Melo * da Agência Brasil    A legislação em vigor também prevê o transporte semiurbano, mas não…
vagas gratuitas

Justiça obriga empresa de ônibus a cumprir o estatuto do idoso
A pedido do Ministério Público Federal em Imperatriz (MPF/MA), a Justiça Federal determinou que a empresa de transportes Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda reserve duas vagas gratuitas por veículo, e 50% de desconto para idosos que ganhem até 2 salários mínimos nos ônibus pertencentes ao sistema de transporte coletivo interestadual, como manda a lei. Caso…
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