Conheça o tamanho econômico, social e político das emendas ao Orçamento federal.
No dia 24/06/2024, em seu perfil[1] na rede social do Twitter (X), Ricardo Barboza, pesquisador associado da FGVIBRE, professor do Ibmec, mestre em economia pela PUC Rio, colunista no jornal Valor Econômico, trazia à tona um trecho de uma matéria jornalística sobre emendas de bancada assinada por Julia Lindner e Marcelo Ribeiro, do Valor Econômico.
A matéria tinha como manchete “Quatro pastas têm recursos discricionários próximos aos de um único senador”, demonstrando o tamanho econômico, social e político (partidário-ideológico) das emendas ao Orçamento federal.
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Da matéria, o Professor Ricardo destacou um infográfico que ressaltava tais dimensões das emendas, complementando: “Uma bancada estadual no Congresso possui mais recursos à disposição para investimentos do que 14 ministérios da Esplanada”.
Cumprindo sua função informativa, o infográfico apresentava, de forma simples e assertiva, tais dimensões:
A mim, o comparativo para se ter ideia do tamanho das emendas de bancada chamou a atenção.
Por bancada partidária, R$ 418 milhões são correspondentes aos recursos orçamentários anuais de quatorze (14) Ministérios. Isto mesmo, quatorze. Em termos institucionais, é um montante relevante em relação à amplitude organizacional de Ministérios e seus correspondentes públicos-alvo.
Insistir no tema das emendas ao orçamento federal tem sua relevância na construção de um canal comunicativo para que mais pessoas possam refletir a respeito da atuação de deputados e deputadas federais, bem como de senadoras e senadores da República quando o assunto é um só: políticas públicas para pessoas idosas de todas as regiões, estados e municípios brasileiros, além do Distrito Federal. Um parêntese: possivelmente, isto seja melhor compreendido na postagem do próximo mês.
Um ponto relevante no debate sobre a alocação de recursos públicos pelas mãos de representes do Legislativo Federal acaba chegando na efetividade do gasto público. Por ser quase que um “orçamento secreto” (na prática, o quase se torna um eufemismo), justamente às pessoas idosas representadas por tais lideranças ficam com pouquíssimas informações acessíveis sobre para onde foi parar o dinheiro público e no que foi gasto. Mais do que isto, o que realmente mudou na vida das pessoas atendidas com o dinheiro alocado por aquelas emendas.
Como envolve dinheiro público – e muito dinheiro! -, insisto no tema. É uma tentativa de construção de um debate político (em relação à atuação cidadã e não sobre o enfoque ideológico ou partidário).
Isto porque a cada leitura que faço e trago para este espaço, fico sempre me perguntando se pessoas idosas estão tendo acesso suficientemente facilitado para compreender melhor seus direitos de cidadãos e cidadãs. A população do Brasil não deveria ficar a mercê de nenhuma vontade personalista de seus políticos, sejam quem for. Entretanto, infelizmente, na prática, grande parte desta população assim fica.
A lógica da democracia representativa deve ser respeitada. É evidente. Afinal, é estipulada pela nossa Constituição Federal e faz parte do processo democrático. Entretanto, justamente sob a ótica constitucional e democrática, o uso do dinheiro público precisa sim ser muito bem explicado ao “dono” dele, a população, que confiou aos representantes eleitos responsabilidades objetivas. Entre elas, por ajustes legais realizados por tais representantes, a responsabilidade de indicar onde, quando e como o dinheiro público será gasto.
O círculo vicioso de desinformação (ou se preferirem, o eufemismo de informação pouco qualificada) continua ano após ano. E a cada ano, maior poder vem sendo concedido ao Orçamento Impositivo das Emendas Federais. E estamos indo para uma década assim[2]…
Notas
[1] Disponível em: https://x.com/menezes_barboza/status/1805288168905720023
[2] Para saber mais, visite: https://www.camara.leg.br/noticias/642112-VEJA-A-CRONOLOGIA-DO-ORCAMENTO-IMPOSITIVO-E-ENTENDA-A-POLEMICA-DO-VETO
Foto de Diana ✨/pexels.
