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Colóquio Internacional “Cuidado, Direito e Desigualdades”, maior evento sobre o tema
Especialistas de vários países estarão reunidos na USP entre os dias 14 e 16 de abril, debatendo o cuidado e a economia do cuidado. Mais de 70 pesquisadores e pesquisadoras, dentre os quais cerca de 40 especialistas internacionais, estarão presentes ao Colóquio Internacional "Cuidado, Direitos e Desigualdades", nos dias 14, 15 e 16 de abril,…
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Regime jurídico em Portugal para as pessoas com demência
Normativa substitui os institutos da interdição para as pessoas com demência, garantindo a Autonomia.
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O direito dos “donos do dinheiro público”
Saber para onde vai o dinheiro arrecadado por meio de tributos é um aspecto da teoria liberal, da qual cabe aos governantes explicarem o uso do dinheiro público. Durante os dois últimos houve uma ampliação do debate sobre orçamento público. O assunto, até então “caixa preta” para muitos, deixou de ser tratado em uma esfera…
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O direito a ser idoso(a)
O direito a ser idoso(a), sem ressalvas e sem complicadores, é inegavelmente uma garantia a todo(a) aquele(a) que vive e que, porque vive, envelhece. Parece bastante óbvio que ser idoso(a) seja um direito, haja vista que o ordenamento jurídico traz uma quantidade bastante significativa de garantias legais à parcela da população que no Brasil possui…
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“Pessoas Idosas: Direito ao Cuidado” é tema de concurso fotográfico
O objetivo do concurso é fortalecer a concepção de assistência como um direito que os Estados devem garantir em conformidade com os princípios da Convenção Interamericana para a Proteção dos Direitos Humanos do Idoso. O Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa Idosa da…
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