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Regime jurídico em Portugal para as pessoas com demência
Normativa substitui os institutos da interdição para as pessoas com demência, garantindo a Autonomia.
direitoOrçamentopúblico

O direito dos “donos do dinheiro público”
Saber para onde vai o dinheiro arrecadado por meio de tributos é um aspecto da teoria liberal, da qual cabe aos governantes explicarem o uso do dinheiro público. Durante os dois últimos houve uma ampliação do debate sobre orçamento público. O assunto, até então “caixa preta” para muitos, deixou de ser tratado em uma esfera…
direitoetarismoidoso

O direito a ser idoso(a)
O direito a ser idoso(a), sem ressalvas e sem complicadores, é inegavelmente uma garantia a todo(a) aquele(a) que vive e que, porque vive, envelhece. Parece bastante óbvio que ser idoso(a) seja um direito, haja vista que o ordenamento jurídico traz uma quantidade bastante significativa de garantias legais à parcela da população que no Brasil possui…
concurso fotográficocuidadodireito

“Pessoas Idosas: Direito ao Cuidado” é tema de concurso fotográfico
O objetivo do concurso é fortalecer a concepção de assistência como um direito que os Estados devem garantir em conformidade com os princípios da Convenção Interamericana para a Proteção dos Direitos Humanos do Idoso. O Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa Idosa da…
direitoPessoa idosaproteção

Estratégias para a proteção do direito ao trabalho da pessoa idosa
O artigo destaca os principais documentos internacionais que tratam do direito da pessoa idosa ao trabalho, que fundamentam a elaboração e implementação de políticas públicas e programas dirigidos à pessoa idosa. Maria Aparecida Gugel (*) Introdução – o estado e o protagonismo sindical para a garantia do direito ao trabalho da pessoa idosa. Ao iniciar…
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