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direitosIdososILPIS

Direitos e deveres da pessoa idosa e as ILPIs
Independente da idade, os idosos continuarão sendo sujeitos de direitos, estando ou não em ILPIs, pois são sujeitos de direitos e deveres. Conceição Aparecida de Carvalho (*)   É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à…
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Das Políticas às Ações: Direitos da Pessoa Idosa no Brasil, inscrições abertas
O curso sobre os direitos da pessoa idosa, gratuito e online, está com inscrições abertas. Está dividido em cinco módulos, com duração de 40 horas.   O Ministério dos Direitos Humanos está oferecendo gratuitamente e de forma online o curso, com certificado, intitulado “Das Políticas às Ações: Direitos da Pessoa Idosa no Brasil”. As inscrições…
Consumidor Idosodireitossaúde

O Consumidor-Idoso ao Direito à Saúde
A despeito do Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, ainda existem segmentos refratários em garantir os direitos e interesses da pessoa idosa, incluindo o direito à saúde, ligado ao direito à vida. Oswaldo Peregrina Rodrigues (*)   Introdução O Código de Defesa do Consumidor (LF n. 8.078/1990 – CDC), como o…
direitosEstatuto do IdosoPolítica Nacional do Idoso

A legislação brasileira e a Política da Pessoa da Idosa: 15 anos do Estatuto do Idoso
Muitos dos mentores da Política, hoje se não são pessoas idosas, se avizinham, situação, entretanto, que não assegurou uma evolução consistente e suficiente para a efetivação dos direitos desse segmento. Em regra, não nos preparamos para os efeitos dessas transformações. Hugo Frota Magalhães Porto Neto (*)   O Brasil comemorará no dia 01 de outubro…
CurateladireitosTomada de decisão

Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio e garantia para o exercício dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e mental*
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao reconhecer a importância da autonomia e independência individuais das pessoas com deficiência, inclusive a liberdade para fazer as próprias escolhas, impõe novos alinhamentos no sistema jurídico do Brasil, especialmente sobre a capacidade civil. A Lei Brasileira da Inclusão das Pessoas com Deficiência traz essa nova…
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