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Direitos em MP3
Atualmente o portal da Câmara na Internet disponibiliza em áudio MP3 a Constituição Federal, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003 e Decreto 5.934/2006) e as "leis de acessibilidade" (Lei 10.048/2000, Lei 10.098/2000, Decreto 5.296/2004 e Decreto 5.645/2005). A legislação em áudio é uma iniciativa da Câmara dos Deputados, no âmbito de seu Programa de Acessibilidade,…
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Idosos se reúnem em Itu para discutir seus direitos
A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, segundo texto publicado no portal Itu.com.br em 31/8, aconteceu no dia 26 de agosto, nas dependências da sede do Grupo da Melhor Idade, em Itu. Estiveram presentes diversos integrantes do próprio Grupo da Melhor Idade, dos programas de atendimento ao idoso desenvolvidos em Itu, de entidades…
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Aviões Deverão Oferecer Assentos Gratuitos para Idosos, Diz Projeto
Caso o projeto de lei do senador Vital do Rêgo já aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado, todos os aviões que transitarem no País deverão oferecer, a cada voo, dois assentos gratuitos para idosos com renda de até dois salários mínimos.     O senador Jayme Campos, relator da proposta, entende que ela complementa…
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Mulheres, na luta pelo direito de envelhecer
Envelhecer não é sinônimo de passividade, resignação e tampouco aceitação para todo tipo de coisas que as pessoas se julgam no direito de fazer ou dizer. Por que os “cabelos brancos” nos colocam nessa ingrata posição submissa? Pode até ser que o “outro” nos veja “diferente”, mas será que sabemos em quem realmente nos transformamos…
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Direito à internet e às novas tecnologias digitais deve estar acima de todos os outros
Pesquisa realizada na Faculdade de Direito (FD) da USP propõe que a inclusão digital seja considerada um direito fundamental, como o direito à água, à luz, à informação, à saúde, à privacidade, etc. “O direito à internet e às novas tecnologias digitais deve estar acima de todos os outros pois, nos dias atuais, é cada…
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