Qual será o futuro das pessoas idosas dependentes em ILPIs?

Qual será o futuro das pessoas idosas dependentes em ILPIs?

As alterações de estado de saúde biológica e mental ocorrem com o avanço de idade, tendo como fator preponderante o histórico de vida e as condições sociais das pessoas idosas.

Cláudio Stucchi (*)


É constante o aumento da procura e demanda por acolhimento institucional de pessoas idosas que se encontram no grau III de dependência – pelos [1]CRAS, CREAS e demais atores do Sistema de Garantias dos Direitos das Pessoas Idosas. Essa constatação, segundo informações que recebemos semanalmente em nosso escritório, repassadas por clientes e representantes das ILPIs que se relacionam conosco, decorre principalmente pelas modificações nas relações das famílias.

São pessoas longevas debilitadas, acamadas, portadoras de doenças crônicas, degenerativas e demenciais, com limitações fisiológicas e orgânicas, com comorbidades e declínios funcionais e cognitivos, que necessitam de cuidados integrais, desde tratamento médico até de saúde mental!

Nessa perspectiva vale destacar que diversos fatores determinantes e históricos incorrem para o acréscimo acentuado de encaminhamentos para a institucionalização de pessoas idosas: envelhecimento da população brasileira em crescente escala; desigualdades sociais; prevalecimento da pobreza e da miséria (condicionamento econômico de baixa qualidade de vida); insuficiência de políticas públicas setoriais; falta de materialização das leis de proteção às pessoas com 60 anos ou mais e desarranjos familiares, dentre outros.Dados mencionados nas Conferências Municipais de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas de diversas localidades e em diversas Lives (transmissões ao vivo online na internet) conduzidas por gerontólogos e agentes públicos das Secretarias Municipais de Assistência Social.

Deve-se considerar que, ao mesmo tempo que cresce a demanda externa por acolhimento – existe a demanda interna. Ou seja, dentro de cada Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) ocorre o fenômeno natural da “migração” das pessoas idosas residentes com grau I e II[2], para o grau III de dependência. Essas alterações de estado de saúde biológica e mental ocorrem com o avanço de idade de cada residente, tendo como fator preponderante o histórico de vida e as condições sociais de cada um.

Oportuno mencionar a preocupação externada pelos doutos integrantes da Câmara Técnica de Legislação e Normas (CTLN) do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) no Parecer nº 067/2019/CTLN/Cofen, que confirmou a legitimidade da utilização do Sistema de Classificação de Pacientes – SCP nas ILPIs:

“O crescimento das ILPIs ocorreu como resposta às demandas de uma sociedade onde aumenta a expectativa de vida e diminui a disponibilidade de recursos familiares para o cuidado dos idosos. Dentro deste quadro, torna-se urgente o estudo da evolução que essas instituições têm sofrido nos últimos anos, cujo melhor espelho, são as transformações ocorridas na legislação relativa ao asilamento de idosos. O estudo desta legislação no momento atual é de grande importância, pois a desatenção em relação a essa classe de serviços resultará, no futuro, num incontornável prejuízo para o atendimento de idosos, quando as projeções demográficas apontam um boom de velhos com simultânea falência da capacidade da família em oferecer cuidados.” (Grifos nossos)

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Mesmo que sejam evidentes os graves contornos que a tormentosa situação revela, não se nota quase nenhuma mobilização entre os atores das Redes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)  e do Sistema Único de Saúde (SUS), em nenhuma das esferas (federal, estadual, distrital e municipal), para o diálogo e busca conjunta de soluções. Em igual perspectiva, vigora silenciosa inércia e passividade por parte da maioria das ILPIs que, historicamente não possuem o costume de elaborar um planejamento estratégico sistemático. Observa-se que os dirigentes institucionais adotam, sobretudo, uma cultura imediatista de gestão!

Notas
[1] CRAS: Centro de Referência de Assistência Social e CREAS: Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
[2] Grau de dependência I: idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de auto-ajuda. Grau de dependência II: idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada.

Leia o artigo completo na edição 18 da Revista Longeviver, a ir ao ar na primeira semana de abril.


(*) Cláudio Stucchi – Advogado, graduado pelas Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB). Consultor jurídico e técnico, especialista em Políticas Públicas de Assistência Social, Legislação do Terceiro Setor, advocacyem Direito da Pessoa Idosa e Mentoria Presencial e Online para Assistentes Sociais. Consultor para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Conselhos Municipais da Pessoa Idosa. Membro do Comitê Gestor da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI (FN-ILPI). Filiado à Associação Brasileira de Gerontologia (ABG). Filiado ao Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa Idosa (IBDPI). Filiado à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Formado em curso de extensão de Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Pós-graduando (especialização) em Compliance e Integridade Corporativa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas Virtual). Fundador e CEO da Previner Consultoria. E-mail: claudio.previner@gmail.com.

Foto destaque de Shvets production/pexels.


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