Os bloqueios orçamentários e o debate com a população idosa precisam ser incentivados também à execução do orçamento.
Um dos temas que chamou a atenção de algumas pessoas, durante o mês de setembro, foi o bloqueio orçamentário realizado pelo Governo Federal, que foi noticiado pelo jornalista Renan Monteiro, em 22/09/2023.
Diz um trecho da matéria: “O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira o quarto relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas com mudanças na execução do Orçamento deste ano. Por um lado, a necessidade de bloqueio das chamadas despesas discricionárias subiu de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões. Por outro, a projeção para o déficit primário para este ano foi reduzida de R$ 145,4 bilhões para cerca de R$ 141,4 bilhões” para, logo a seguir, complementar: “As despesas discricionárias são verbas que não são obrigatórias, mas servem para o custeio da máquina pública e investimentos.”
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Os bloqueios orçamentários fazem parte da dinâmica da gestão orçamentária há muito tempo, passando de governo para governo, com mais ou menos intensidade e amplitude. A ação parte dos princípios da anualidade (o orçamento inicia em 1º de janeiro e finda em 31 de dezembro do ano) e do equilíbrio (receitas e despesas devem caminhar “juntas”, equilibradas entre si).
O bloqueio, na prática, é um corte, uma redução de valores que estariam disponíveis no período para serem empenhados (gastos) e deixarão de ser liberados. Logo, não serão gastos.
A dinâmica do corte depende, por exemplo, da entrada de dinheiro nos cofres do Governo. Se a arrecadação diminui, os cortes vêm. Se outras despesas, por vezes imprevistas (por vezes nem tão imprevistas assim…), aumentam, outras despesas terão que ser reduzidas (bloqueadas).
Entretanto, a premissa de participação cidadã no tema ainda “engatinha”: tanto que a própria matéria não detalha, por exemplo, quais os programas governamentais e quais os serviços públicos foram contemplados no bloqueio.
E, assim sendo, sem uma adequada transparência e acessibilidade à informação, não podemos saber se algum programa voltado ao público-alvo da pessoa idosa sofreu ou não algum impacto com bloqueios orçamentários. Ou, então, se algum dos serviços públicos voltados à pessoa idosa tiverem bloqueios orçamentários.
Detalhar onde ocorreram os cortes é um início de debate entre Governo e sociedade civil organizada, um debate que deveria ser ampliado e, na sequência, se tornar permanente. Por exemplo: algum projeto que atende aplicação de recursos em transporte público (algo que impactaria na vida das pessoas idosas usuárias do serviço) ocorreu? Alguma contratação de servidores que atenderiam pessoas idosas foi cancelada? São exemplos. Outros poderiam surgir.
Este diálogo com a sociedade é, ainda, incipiente (um eufemismo, pois, de maneira geral, não há diálogo: é uma decisão, por vezes discricionária, dos burocratas que mantém a gestão orçamentária).
Sim, eu sei, é evidente que requer conhecimento teórico e prático, requer técnica orçamentária para esta tomada de decisão. Mas, em uma prática ampliada, se houve planejamento orçamentário com a participação popular (por menor que tenha sido), ocorreu tal participação cidadã quando da execução do bloqueio? Acredito que não tenha ocorrido tal participação. Até compreendo, porque a execução orçamentária é extremamente dinâmica, complexa, interdisciplinar e intersetorial. E, é claro, feita de dentro (dos bastidores do poder) para fora.
Apesar destas considerações, entendo que o diálogo pretendido pelo Governo Federal quando anunciou e estimulou a participação popular no Plano Plurianual, poderia ser entendido também para a gestão de cortes orçamentários, mediante bloqueio (permanente ou temporário).
Os bloqueios orçamentários e o debate com a população idosa precisam ser incentivados também à execução do orçamento.
Foto destaque de Picas Joe/pexels.
