A modernização no Portal do Senado, que tem relação com uma ferramenta de controle social, é uma ação importante, reflexo da pressão popular.
O novo Portal do Orçamento do Congresso foi lançado no dia 28/08/2025. Segundo postagem do perfil daquela Casa, na rede social do Twitter, agora “com linguagem mais acessível e nova organização”[i].
A matéria assinada pela Agência Senado, relacionada ao lançamento do Portal, divulgada no site do Senado Federal também ressalta que “O novo portal, com linguagem mais acessível e nova organização, vai concentrar informações sobre as diversas etapas do Orçamento, hoje divididas em diferentes páginas on-line. Davi [Alcolumbre] ressaltou que a iniciativa facilita o acesso dos cidadãos ao Orçamento”.[ii]
Acredito que esta modernização na comunicação do Senado, que tem relação com uma ferramenta de controle social, é uma ação importante, possivelmente reflexo da pressão popular.
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Até porque, em 2026, haverá eleição e a classe política a cada ano percebe que uma parte crescente da população está cética, incrédula e desgostosa com a atuação política dos mais diversos prismas ideológicos e partidários. Logo, a classe política também pode estar pensando em sobrevivência (reeleição).
Os avanços no controle social, com a maior participação da população na fiscalização dos gastos públicos é indispensável para o aprimoramento da gestão orçamentária. Afinal, o controle social faz parte do ciclo orçamentário.
O novo portal traz alguns cinco grandes tópicos: Acompanhe o Orçamento; Fiscalize o Orçamento; Entenda o Orçamento; Estudos orçamentários; Comissão Mista.
No tópico “Acompanhe o Orçamento” é possível selecionar o ano e ver, nos links da infografia, todas as informações do PPA, LDO e LOA correspondentes. O período temporal vai de 1989 até agora.
Por sua vez, a área “Fiscalize o Orçamento” disponibiliza algumas ferramentas de pesquisa e relatórios sobre receitas e despesas orçamentárias. Da mesma forma, relatórios relativos às transferências para estados e municípios, convênios, emendas parlamentares (elas, sempre elas!) e obras com indícios de irregularidade.
Da mesma maneira, o Portal disponibiliza uma área relativa ao entendimento sobre o orçamento público no Brasil. Ali é possível conferir informações sobre “o passo a passo de como essas leis são analisadas, votadas e fiscalizadas pelo Congresso Nacional”. Esta seção disponibiliza alguns vídeos explicativos, para facilitar a compreensão das pessoas interessadas no tema, mas que não são especialistas na área.
Além disso, o Portal disponibiliza um espaço relacionado a estudos orçamentários realizados no país, como por exemplo, notas técnicas e informativos sobre Orçamento produzidos pelas consultorias dos técnicos que fazem parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Finalmente, há um espaço destinado a informações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nele é possível encontrar a agenda de eventos, ou então, os comunicados oficiais da Comissão.
Controle social
De maneira geral, é possível perceber que a iniciativa tem um ponto que favorece o controle social, que é o de centralizar em um espaço comum áreas temáticas que se relacionam com o orçamento público da União. Assim, se favorece parte do processo de fiscalização por parte da sociedade brasileira dos gastos públicos de norte a sul, de leste a oeste do país.
O processo de controle social é evolutivo, ganhando espaço nas mídias tradicionais ou não a cada ano. A cada ano, cada vez mais, mesmo que em uma escala ainda pequeníssima de participação popular, mais pessoas estão se interessando pelo tema. E isto é excelente, pois faz a classe política se mexer.
Iniciativas que melhoram e facilitam a vida das pessoas, de forma com que elas passem a se preocupar mais sobre para onde vai parte do dinheiro que elas pagam durante o ano todo, em forma dos mais diversos tributos que irão compor o Orçamento Federal são sempre bem-vindas.
É uma questão de princípio moral, o de não permitir que políticos, sejam quem for, atuem como se o dinheiro público fosse deles, uma extensão automática de sua vontade, algo quase que um poder monárquico.
A evolução é pequena, mas é uma evolução. A evolução precisa ser ampliada sim, pois a classe política precisa entender que deve prestar sim contas à sociedade brasileira e não o contrário, como se em uma relação tal qual a de monarcas e súditos e súditas.
A evolução não pode parar. Agora é esperar que novos avanços indispensáveis ocorram, inclusive no novo Portal do Orçamento do Congresso, como, por exemplo, o fim da falta de transparência nos gastos ocorridos por emendas orçamentárias, que mais parecem tema de filme de espionagem, de tão secretas que estão sendo tratadas.
Notas
[i] Disponível em: https://x.com/SenadoFederal/status/1960851071447826803?t=GXMRoUQ1ygHhuSzvBvc73Q&s=03
[ii] Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/08/27/davi-anuncia-novo-portal-do-orcamento-que-sera-lancado-na-quinta-feira
Imagem de destaque: print de tela do vídeo “Orçamento fácil“
