A má gestão orçamentária é um ciclo trágico ao país, uma areia movediça que a cada ano aumenta de tamanho e de profundidade.
“A apropriação do Orçamento público discricionário pelo Legislativo deveria estar no topo das preocupações nacionais”. Justamente porque tal apropriação “destrói potencial de crescimento” [nacional], escreve Felipe Salto, que foi Secretário da Fazenda e Planejamento em São Paulo e primeiro Diretor-Executivo da IFI, a Instituição Fiscal Independente, que é um órgão do Senado Federal brasileiro que analisa as contas públicas.
Felipe também é colunista do jornal Estado de S. Paulo e do portal UOL. Além disso, foi considerado o economista do Ano de 2023.
CONFIRA TAMBÉM:
Em 25/09/2025, publicou no Estadão a coluna “O restado do Orçamento público”, a qual repostou[1] na sua conta na rede social do Twitter, onde cita o trecho inicial deste artigo.
Isto, também, porque o próprio economista destaca uma diretriz constitucional determinante para o Orçamento Público brasileiro: “responsabilidade fiscal é preceito constitucional”. O óbvio que, por tantas vezes, é descumprido descaradamente, trazendo prejuízos ao país.
Um parênteses: há tempos insisto no tema porque tenho a mesma percepção: a má gestão orçamentária é um ciclo trágico ao país, uma areia movediça que a cada ano aumenta de tamanho e de profundidade.
Voltando à coluna, Felipe Salto reforça: o Legislativo federal “Arvora-se, ainda, no direito de gerenciar mais de R$ 50 bilhões do Orçamento-Geral da União em emendas parlamentares”. Eu acrescento: sem querer prestar contas disto a quem quer que seja, nem mesmo seus pares e muito menos órgãos de fiscalização. O povo? Ah, este então sequer é lembrado quando o assunto é controle social e transparência das contas públicas, em especial, emendas orçamentárias federais.
Nesta linha de pensamento, Salto indica, com clareza, o óbvio quando o assunto é a gestão orçamentária: “As emendas parlamentares precisariam estar circunscritas à correção de erros e, quando coubesse, ao cancelamento de uma despesa para dar lugar a outra”. É o básico, desde 1964, com a Lei 4.320, uma legislação nacional que “Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.”
É algo estruturante tal controle para um processo de tomada de decisão norteado pela seriedade e responsabilidade. Ainda mais em um Congresso cuja maioria usa de falas teóricas que se baseiam em um pensamento na relação do custo versus efetividade orçamentária, o real poder de realização da transformação de uma realidade (econômica, social, ambiental, urbanística ou rural).
Na prática, um contrassenso, especialmente aos autores das falas, que na prática, são antagônicas ao seu pensamento teórico. Se proposital ou não, não sei.
Quando um dos mais respeitados economistas brasileiros escancara um cenário real que não deveria ocorrer, promove o estímulo ao pensamento (e, consequentemente, à ação).
Ano que vem teremos nova eleição e boa parte dos congressistas tentará sua reeleição. Não tão raro, alguns costumam ecoar seus discursos rebuscados de “seriedade e responsabilidade fiscal” e blá-blá-blá, exceto nas ações práticas em que eles próprios são beneficiários, como é o caso escancarado das emendas orçamentárias.
Novamente, no fim, Felipe reforça o básico: “O que se pede é o reconhecimento de que o Orçamento é de iniciativa do Executivo. Ou não vale a Constituição?”. Tão básico, tão óbvio, tão indispensável, tanto quanto tão descumprido à revelia. E não se trata de uma discussão ideológico-partidária.
Um dia, quem sabe, o tema do controle social sobre as emendas orçamentárias do Legislativo ganhe as ruas, como outros temas estruturantes um dia já ganharam. Quem sabe, assim, o distanciamento orçamentário da realidade social comece a perder espaço na agenda do Congresso Nacional. Em outros temas, o medo das ruas e das redes sociais foi o motivo de mudança de congressistas.
Notas
[1] Disponível em: https://x.com/FelipeSalto/status/1971208180991754556/photo/1
Foto de michelle guimarães/pexels.com
