O Edital Itaú Viver Mais de Seleção de Projetos via Fundo de Direitos da Pessoa Idosa foi atualizado em 18 de maio de 2023. Confira as novidades deste ano!
No próximo dia 06 de junho tem início o período de inscrição dos projetos que tenham sido aprovados pelos respectivos Conselhos (Municipal, Estadual ou Nacional) de Direitos da Pessoa Idosa que estejam aptos a receber recursos e autorizados pelo Conselho local como destinatários da doação. As inscrições vão até o dia 24 de junho, às 23h59.
O seleciona projetos a serem financiados por meio do repasse de recursos aos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa(1) que, por sua vez, estão vinculados aos Conselhos de Direitos de seus respectivos entes federativos. Esses Conselhos são órgãos deliberativos, constituídos de forma paritária por representantes do governo e da sociedade civil, com o objetivo de formular e acompanhar, na União, nos estados e nos municípios, a garantia de direitos.
Por isso, os projetos submetidos devem ter aprovação e autorização expressa para captação via Fundo de Direitos da Pessoa Idosa. Não é obrigatório enviar o documento comprovatório no ato da inscrição(2).
Além disso, os projetos inscritos poderão solicitar financiamento de qualquer valor, sendo prerrogativa do Itaú decidir qual valor será repassado a cada projeto, o que dependerá da avaliação e da classificação de cada proposta nas etapas de seleção previstas no no Edital e da disponibilidade de recursos incentivados para utilização.
Não há limite pré-determinado de quantos projetos serão selecionados pelo Itaú.
Atenção aos eixos
Os eixos do Edital Itaú Viver Mais 2023 apresentam algumas novidades em relação ao Edital do ano passado. Confira:
também:
As oportunidades do envelhecimento
- 13/02/2023
O envelhecimento e as teorias psicossociais
- 23/03/2023
“Minoridade dos velhos”
- 24/02/2023
1) Fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa: promoção da construção de conhecimento socioterritorial por meio de Diagnósticos, Formação de Conselheiros, Planejamento e Gestão da Rede e dos atores locais/organizações que trabalham com a atenção à pessoa idosa, entre outras atividades afins;
2) Fortalecimento e Letramento sobre Empreendedorismo e novas formas de geração de renda: promoção do protagonismo e da autonomia financeira das pessoas idosas, com foco na inserção e reinserção produtiva;
3) Letramento financeiro: promoção de iniciativas que incentivem a reflexão e a adoção de boas práticas em relação ao dinheiro para apoiar na manutenção de uma boa Saúde Financeira, com temas como controle do endividamento, prevenção à violência patrimonial, gestão de reservas financeiras e combate à fraude;
4) Letramento e inclusão digital: promoção de iniciativas que integrem as pessoas idosas ao âmbito digital e ampliem sua presença e conexão com a sociedade;
5) Esporte e Cultura: promoção de iniciativas que por meio do esporte e da cultura ampliem a qualidade de vida e bem-estar de pessoas idosas, além do fortalecimento de vínculos comunitários.
Serão priorizadas no processo de seleção as propostas que articulem transversalmente aos eixos definidos no subitem acima os seguintes temas em suas atividades:
– Diversidades: promoção e valorização da diversidade, prioritariamente em relação a mulheres, população negra, povos indígenas, pessoas com deficiência e comunidade LGBT+;
– Meio ambiente: promoção de ações que envolvam consciência ambiental e adoção de práticas sustentáveis, a fim de cultivar o cuidado com o equilíbrio ecológico;
– Intergeracionalidade: promoção de interações sociais entre indivíduos de idades distintas e troca de experiências de vida, valores e princípios, e fortalecimento de laços familiares e comunitários;
– Cidadania: promoção, valorização e implementação de práticas que oportunizem o desenvolvimento pessoal, as potencialidades do envelhecimento, e a participação dos idosos na vida econômica, política e social do país;
– Território: projetos realizados no Norte e Nordeste do Brasil.
Quem pode participar do Edital?
Podem participar do processo de seleção Organizações da Sociedade Civil (OSCs), de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente regularizadas, obedecendo ao ordenamento legal vigente (Lei 13.019/2014); com práticas de atuação que estejam de acordo com a lei, não podendo ter recebido penalidades ou condenação definitiva em temas correlatos ao objeto do apoio; que existam há pelo menos 02 anos e que possam comprovar sua regularidade de situação cadastral; e que apresentem a autorização para captação de recursos via Fundo de Direitos da Pessoa Idosa.
Não serão considerados para seleção projetos de: Pessoas físicas; Órgãos governamentais de qualquer nível de poder (instituições públicas ou mistas de qualquer instância, na esfera municipal, estadual e/ou federal); Organizações com diretoria vinculada a cargos eletivos; Organização de caráter sindical/associação classista (ex: associação dos empregados de empresa pública e/ou de economia mista/estatal etc.); Organizações atreladas ou associadas a empregados ou quadro societário do Itaú; Projetos que possuam como atividade-fim a realização de evento ou ações pontuais de baixo impacto social; Projetos que possuam como finalidade principal o custeio de serviços e ações já realizadas pela organização proponente.
Categorias
Ao se inscrever é necessário escolher a categoria de aporte solicitado ao edital pelo seu projeto, que pode ser:
Categoria A: Projetos com solicitação de aporte de até R$200.000,00 reais;
Categoria B: Projetos com solicitação de aporte entre R$200.000,01 e R$800.000,00 reais;
Categoria C: Projetos com solicitação de aporte acima de R$800.000,01 reais (3).
Documentação solicitada
Até a abertura das inscrições, as Organizações da Sociedade Civil terão tempo para organizarem a documentação solicitada no Edital e que deverá ser inserida no momento da inscrição da proposta, independente da categoria escolhida. Como alguns documentos devem ser solicitados pelas organizações aos Conselhos, sugerimos que estes, os conselhos, providenciem um “pacote” a ser entregue, facilitando a participação das organizações.
A inscrição somente será efetivada mediante o preenchimento de todas as questões obrigatórias e envio dos documentos solicitados.
Etapas e procedimentos da seleção dos projetos
A seleção dos projetos será realizada a partir do recebimento das propostas pela Plataforma Longeviver e consistirá em três etapas compostas por avaliação documental, técnica, análise do Comitê de Especialistas e do Comitê de Patrocínios e Doações do ITAÚ.
Cronograma
Abertura do período de inscrições: 06/06/2023
Envio de dúvidas sobre o edital: até dia 19/06/2023
Fim do período de inscrições: dia 24/06/2023 até às 23h59
Data limite para envio da cópia do comprovante de aprovação do projeto pelo Fundo (cópia da publicação no D.O. do respectivo município/estado/união) ou carta de autorização para captação de recursos: até dia 21/07/2023
Período de análise técnica dos projetos: de 03/07/2023 a 26/09/2023
Entrevistas com projetos da categoria C: Entrevista: 05/09/2023
Divulgação do resultado do edital: 13/10/2023
Depósito para projeto aprovado na conta do Fundo de Direitos da Pessoa Idosa: até 31 de dezembro de 2023
O resultado será divulgado através da Plataforma Longeviver, no dia 13 de outubro de 2023.
Prestação de contas
O Itaú acompanhará o investimento realizado aos projetos apoiados por meio de prestação de contas parcial (semestral) e prestação final (final do ano do projeto). A cada 6 meses após o recebimento do recurso por parte da OSC até 180 dias da finalização do projeto a instituição deverá enviar relatórios, fotos, vídeos, através da Plataforma Longeviver.
Notas
(1) Para efeito de doação aos Fundos, a legislação estabelece até 1% de dedução do Imposto de Renda do lucro real à pessoa jurídica e limite de 6% à pessoa física no ano da declaração (ou até 3% no ato da declaração).
(2) Os projetos terão até o dia 21 de julho, impreterivelmente, para enviar o comprovante de aprovação do projeto pelo Fundo (cópia da publicação no D.O. do respectivo município/estado/união) ou a carta de autorização para captação de recursos cujo período compreenda integralmente os meses de novembro e dezembro de 2023.
(3) Os projetos da categoria C podem ser selecionados para uma entrevista com a equipe técnica do edital.
Conheça o Edital Itaú Viver Mais na íntegra:
Inscrições e Prazos
Inscrições: O período de inscrição dos projetos inicia-se no dia 06 junho de 2023 e encerra-se às 23h59 do dia 24 de junho de 2023.
A inscrição é gratuita e deve ser feita somente através da plataforma Longeviver por meio do link: .
Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas sobre o edital, envie um e-mail para [email protected] ou entre em contato via WhatsApp (011) 93225-3060.
