O Edital Itaú Viver Mais que está com inscrições abertas até o dia 24 de junho, apresenta o estado atual de um projeto selecionado no edital passado.
Em 2022, o 3º Edital Itaú Viver Mais beneficiou 35 projetos, totalizando R$ 24,2 milhões em recursos por meio da Lei de Incentivo aos Direitos da Pessoa Idosa. Projetos que buscam promover e garantir os direitos da população acima dos 60 anos, conforme determina o Estatuto da Pessoa Idosa; e que também fortalecem a rede de proteção dos direitos da população idosa, além de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o envelhecimento populacional.
A 4ª edição do Edital Itaú Viver Mais, 2023, que está com inscrições abertas até 24 de junho, por meio do Fundo de Direitos da Pessoa Idosa, vai priorizar propostas que promovam um dos cinco eixos do edital: Fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa; Fortalecimento e Letramento sobre Empreendedorismo e novas formas de geração de renda; Letramento financeiro; Letramento e inclusão digital; e Esporte e Cultura.
Um dos objetivos do Itaú Viver Mais a partir deste ano é acompanhar o monitoramento dos projetos selecionados e saber como está seu andamento e quais questões eles vêm enfrentando.
Inclusão digital de idosos
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Um dos projetos selecionados no 3º Edital Itaú Viver Mais foi o chamado “Inclusão digital de idosos como fator de fortalecimento de vínculos intergeracionais”, proposto pela Fundação São Paulo, e aprovado no eixo Educação, linha de ação Inclusão Digital de Idosos, do edital de chamamento público do Fundo Municipal do Idoso de 2019 nº 15/ SMDHC/FMID/2019, no município de São Paulo. O projeto, executado pela Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais, da Fundação São Paulo, consiste em um conjunto de ações complementares às políticas municipais de promoção, proteção e de defesa de direitos da pessoa idosa a serem desenvolvidas na cidade de São Paulo, tendo como prioritárias aquelas em situação de vulnerabilidade.
A área de abrangência do projeto são os 20 Centros de Convivência Intergeracionais (CCINTERs) localizados na cidade de São Paulo e que são geridos por organizações da sociedade civil conveniadas com a prefeitura.
O CCInter é um serviço público da Assistência e Desenvolvimento Social que oferece proteção social preventiva de situações de risco e vulnerabilidade, organizada em grupos heterogêneos a partir de interesses, demandas e potencialidades dos usuários, de modo a garantir aquisições progressivas por meio do desenvolvimento de competências, propiciando vivências para o alcance da autonomia, do protagonismo e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. As pessoas chegam até o serviço encaminhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que é uma unidade pública de atendimento à população que oferece os serviços de Assistência Social.
O objetivo do serviço consiste em trazer à convivência crianças, jovens, adultos e idosos, fortalecendo as relações entre os diferentes ciclos de vida de forma harmoniosa e respeitosa. O convívio e a interação entre as gerações favorecem a troca de experiências, promovem a valorização cultural, o desenvolvimento de sociabilidades, reforçando a cidadania e a igualdade social. Para além do convívio intergeracional, o CCInter trabalha com cada ciclo de vida para atender as suas demandas e necessidades específicas, bem como oportunizar o desenvolvimento de potencialidades referentes a cada grupo etário.
Trata-se de uma forma de intervenção social planejada, que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os participantes na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território de modo a ampliar trocas culturais e de vivência, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
Dentre as ações propostas no projeto “Inclusão digital de idosos como fator de fortalecimento de vínculos intergeracionais”, constam o diagnóstico dos 20 Centros de Convivência Intergeracional existentes na cidade de São Paulo; rodas de conversa sobre envelhecimento e relações intergeracionais com jovens e pessoas idosas; além de oficinas de jogos analógicos e digitais, assim como de dispositivos móveis.
Ou seja, ações que visam sensibilizar idosos e jovens, a respeito do processo de envelhecimento e dos conflitos e potencialidades contidos nas relações geracionais e intergeracionais, bem como nas alternativas de multiplicação de conhecimentos/saberes relacionados ao uso de dispositivos móveis (internet e aplicativos) e jogos analógicos e digitais, visando o fortalecimento de vínculos intergeracionais e combate ao etarismo.
Estado atual do projeto
O projeto teve início em outubro de 2022 e, até janeiro de 2023, a equipe do projeto elaborou um instrumento de pesquisa, aplicando-o a 15 Centros de Convivência Intergeracionais existentes na cidade, e produziu um relatório descritivo de cada serviço. Mas teve que suspender o projeto em maio de 2023, pois as solicitações encaminhadas em dezembro de 2022 (a maioria delas de remanejamento da verba da rubrica de um mês para outro), à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (órgão que faz a gestão dos Fundos e, consequentemente, o monitoramento), ainda não tinham sido respondidas. Tal fato comprometeu a execução das atividades que já tinham sido planejadas com cada CCinter.
Por que o projeto parou?
Em 2019 foi criada na cidade de São Paulo a Portaria 140 que estabelece normas de gestão administrativa para as parcerias financiadas com recursos dos fundos especiais vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e Fundo Municipal do Idoso (FMID) – com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Em seu Art. 76-A, consta que “Remanejamentos de despesas que não alterem o valor total da parceria, mas que ocorram em trimestres diferentes, dentro de uma mesma rubrica orçamentária, deverão ser solicitados previamente, com o ofício de requisição sendo entregue à DGP para que a análise seja feita pela DGP e DAC, nesta ordem (Incluído pela Portaria SMDHC n° 45/2020).
Já no Parágrafo único, consta que “O remanejamento previsto no caput somente poderá ser realizado após autorização pela SMDHC, sob pena de glosa dos valores utilizados sem prévia autorização (Redação dada pela Portaria SMDHC n° 45/2020).
Ante a falta de aprovação das solicitações apresentadas ao órgão, o artigo 76-A, bem como o Parágrafo Único, acabaram se tornando travas à execução do projeto, como destacado pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, que deixa bem claro que o monitoramento realizado pelos órgãos públicos não pode funcionar como travas à execução dos projetos.
Esperamos que essa Portaria possa ser revista ou que o órgão possa responder de imediato a questões de remanejamento sem travar a execução do projeto, pois a retomada do mesmo depende do planejamento de cada um dos 20 CCinters existentes na cidade. Ou seja, o monitoramento deve estar em função do desenvolvimento social e não ao entrave!
Sobre o Itaú Viver Mais
O Itaú Viver Mais é uma associação sem fins lucrativos focada no público com mais de 50 anos, que emprega esforços no fomento do poder público, da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, promovendo o acesso e a ampliação de direitos, melhorando a qualidade de vida nas cidades e fortalecendo o poder de transformação das pessoas por meio do investimento social privado. Para saber mais acesse: www.itauvivermais.com e pelas redes sociais @itauvivermais.
Serviço
Edital Itaú Viver Mais 2023
Inscrições: Até o dia 24 de junho, às 23h59.
Onde: Somente através da plataforma Longeviver por meio do link: https://plataforma.longeviver.com/conecta/edital-itau-2023.
Quem pode participar: Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem fins lucrativos, de direito privado, devidamente regularizadas, que existam há pelo menos 2 (dois) anos, e que tenham projetos aprovados pelo Conselho do Idoso do seu município ou estado.
Mais informações: enviar um e-mail para [email protected] ou entrar em contato via WhatsApp (011) 93225-3060.
Atualizado em 15/6 às 10h27
