Direitos

propaganda

Entra em vigor legislação sobre propaganda de medicamentos
Começam a valer as novas regras que vão disciplinar a propaganda, a publicidade e a promoção comercial de medicamentos. Anunciantes e agências de publicidade tiveram seis meses para se adequar às exigências da RDC 96/08 (PDF), publicada em dezembro passado. A única exceção refere-se às amostras grátis, cujo prazo de adequação vai até dezembro de…
jornadas de trabalho

Homens e mulheres “ainda” em desigualdade de condições
Em pleno século XXI é vergonhoso que as mulheres ainda não gozem das mesmas condições dos “varões”. Elas enfrentam duras e longas jornadas de trabalho que se estendem até depois do expediente no cuidado com os filhos e a casa, sem contar o planejamento para o dia seguinte.     Como afirma a reportagem de…
preferencial

Caixa Preferencial Deve Situar-se no Térreo de Agência Bancária
A 3ª turma do STJ negou provimento ao REsp interposto pelo Banco Itaú Unibanco S/A e manteve a condenação de dano moral coletivo por apresentar caixa de atendimento preferencial no segundo andar de uma agência bancária em Cabo Frio/RJ.     O Itaú recorreu ao STJ, alegando que não seria possível a condenação porque a…
insalubridade

Adicional de insalubridade para quem trabalhar com idosos doentes
“O fato de o trabalhador cuidar de enfermos portadores de doença transmissível pelo ar ou pelo mero contato bastaria para ensejar o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo, como é o caso do apelante, que exerce atividades em um abrigo de idosos, muitas vezes com Aids, tuberculose, hanseníase e outros”, concluiu o desembargador.…
reajustes abusivos

Reajustes abusivos e negativa de cobertura em planos de saúde
Balanço de atendimentos feitos pelo Idec no ano passado aponta violação dos direitos dos consumidores na assistência à saúde. Os reajustes abusivos e negativa de cobertura em planos de saúde são alguns dos problemas mais enfrentados pelos consumidores na categoria que, sozinha, responde por quase 20% dos contatos ao Instituto. Abrasco   O balanço de…
Tags

Facebook
LinkedIn
Share
WhatsApp
Follow by Email
RSS