Direitos

Política Nacional

III CNDPI: as 26 Prioridades para a Política Nacional do Idoso
Prioridades aprovadas para a Política Nacional do Idoso Eixo I - Envelhecimento e políticas de estado: pactuar caminhos intersetoriais     1 – Alteração dos critérios para a concessão do benefício de prestação continuada Alteração da legislação para: a) reduzir para 60 anos a idade para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) (Lei 8742/1993);…
Pessoa idosa

Mais atenção aos idosos
No último dia 3 de maio estive em Brasília (DF), em um evento realizado pela Comissão da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que visa assumir o compromisso de fazer com que os direitos da pessoa idosa, já garantidos constitucionalmente, bem como pelo Estatuto do Idoso, sejam efetivamente respeitados…
Imposto de Renda

Contribuinte já pode receber a restituição no 1º lote do IR
Os contribuintes que têm restituição do Imposto de Renda de 2011 para receber já podem saber, por meio do extrato da declaração, se serão incluídos no primeiro lote de pagamento. A grana já foi depositada no dia 15. Os idosos têm prioridade no recebimento e deverão ser a maioria dos beneficiados nesse lote.     A consulta ao…
sistema previdenciário

A grande fraude: “Déficit” da Previdência
Aos poucos, à medida em que se aprofunda o “ajuste fiscal” brasileiro, um velho bordão volta à cena: o do suposto “déficit da Previdência. Nos jornais, “especialistas” brandem números sem se preocupar em explicá-los. Benefícios supostamente “exagerados” teriam tornado o sistema previdenciário inviável. Não haveria outra saída exceto reduzir direitos. Mas uma economista disseca os…
sistema de transporte

Projeto prevê mudanças no Estatuto do Idoso
Um direito que foi conquistado para as pessoas que possuem mais de 60 anos através do Estatuto do Idoso, e que garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, ainda é desconhecido por muitas pessoas, inclusive, pelo próprio idoso. A lei federal 10.741 que está em vigor desde 2003, e ainda é pouco utilizada,…
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