A Rede CORV apela às autoridades internacionais para que se manifestem contra os abusos aos direitos das pessoas idosas na Argentina.
Declaração Pública
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A Coordenação Regional de Organizações da Sociedade Civil da América Latina e do Caribe sobre Envelhecimento e Velhice (RED CORV), uma organização da sociedade civil que trabalha para promover, defender e respeitar os direitos humanos das pessoas idosas na região, emite esta declaração.
A Rede CORV expressa sua profunda preocupação, desaprovação e condenação pelas repetidas violações dos direitos humanos das pessoas idosas na Argentina, particularmente no contexto das recentes medidas de força e repressão exercidas pelas autoridades. Ações que violam princípios fundamentais consagrados na Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e outros instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado argentino.
Rejeitamos veementemente a ordem emitida pelo Ministério da Segurança Nacional da Argentina, chefiado pela Sra. Patricia Bullrich, a idosa que ocupa o cargo. Essa medida resultou em tratamento cruel, desumano e degradante contra aposentados argentinos, que foram vítimas de violência estrutural e institucional, sem qualquer justificativa. Consideramos esta ação uma grave violação dos direitos das pessoas idosas e exige uma resposta imediata das organizações de direitos humanos nos níveis regional e internacional.
Foi verificado que, em diversas operações e procedimentos de controle, as autoridades policiais têm se envolvido em tratamentos que podem ser descritos como arbitrários, desproporcionais e contrários à obrigação do Estado de garantir um ambiente seguro e digno para as pessoas idosas. Essas ações incluem uso excessivo de força, prisões arbitrárias, despejos forçados sem salvaguardas suficientes e falta de atenção adequada às condições de saúde dos idosos afetados.
Além disso, a criminalização do protesto social e a repressão de manifestações pacíficas envolvendo idosos constituem um sério retrocesso na proteção dos direitos desse grupo populacional, criando um efeito intimidatório e limitando o exercício de liberdades fundamentais como a expressão e a participação cívica.
Neste sentido, é imperativo que as autoridades competentes da Argentina adotem medidas urgentes para garantir a proteção da integridade pessoal e da liberdade de expressão das pessoas idosas; bem como a atenção prioritária e a resolução das legítimas demandas e necessidades que têm levado essas pessoas a exigir uma abordagem diferenciada que proteja a dignidade e os direitos das pessoas idosas.
Por isso, a Rede CORV insta as organizações internacionais de direitos humanos, a Procuradoria Geral da República Argentina e as instituições responsáveis pela segurança e ordem pública a aplicarem as normas nacionais e internacionais relativas à proteção dos direitos das pessoas idosas, garantindo que o direito penal e o uso arbitrário da força não sejam utilizados contra este grupo prioritário.
América Latina e Caribe, 17 de Março de 2025
Veja a Declaração Pública em espanhol:
Foto de María Bessone/agenciapacourondo
Obs.: Tradução livre
