A AGE criou um projeto de investigação de dois anos (2013-2014) sobre a adequação de regimes de renda mínima de idosos em cooperação com as organizações-membros na França, Irlanda e Polônia. O projeto focou na questão da adequação da proteção do rendimento mínimo para os idosos. O projeto foi implementado com a participação direta dos idosos nos três países-piloto.
Age Platform Europa
O problema da adequação de renda é particularmente importante para as pessoas mais velhas, que dependem mais do que quaisquer outros grupos etários dos pagamentos do Estado ou de sistemas públicos de segurança social – através de sistemas contributivos (pensões) e não contributivos (assistência social).
A associação internacional AGE Platform Europa, que reúne organizações seniores, bem como organizações da sociedade civil que trabalham com e para os idosos com o objetivo de reforçar e dar voz aos mais velhos, está inovando neste tópico há vários anos, especialmente por meio de ações de conscientização entre o público e formuladores de políticas. O nosso objetivo tem sido, portanto, fornecer evidências sobre a especificidade do risco de pobreza entre os idosos em situação de vulnerabilidade, como as mulheres mais velhas, o mais velho dos velhos, os migrantes mais velhos ou pertencentes a minorias étnicas.
Embora a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais ratifique os direitos das pessoas idosas a viverem com dignidade e independência, as mudanças demográficas, combinadas com a pressão sobre os orçamentos públicos estão aumentando o risco de violações de direitos humanos contra as pessoas idosas. Os políticos estão prestando menos atenção ao cumprimento dos direitos que os idosos possuem como seres humanos na busca de objetivos puramente econômicos. Em alguns casos extremos, os cortes orçamentais em curso estão impedindo pessoas mais velhas de desfrutar de seus direitos humanos.
Neste contexto, a AGE criou um projeto de investigação de dois anos (2013-2014) sobre a adequação de regimes de renda mínima de idosos. Como parte de um outro, mais amplo, European Minimum Income Network – EMIN e em cooperação com as organizações-membros na França, Irlanda e Polônia. O projeto focou na questão da adequação da proteção do rendimento mínimo para os idosos.
Com base na nossa experiência anterior envolvendo pessoas idosas em debate político, o projeto foi implementado com a participação direta dos idosos nos três países-piloto. Eles participaram de oficinas para discutir o que um rendimento mínimo adequado deve implicar para permitir a participação completa das pessoas mais velhas e sua inclusão social na sociedade em geral como cidadãos iguais.
Nosso projeto debateu sobre o conceito de “orçamentos de referência”, em particular o papel que podem desempenhar na definição e avaliação da adequação de um rendimento mínimo. Utilizamos uma metodologia baseada em evidências (fornecida por Berenice Storms da equipe de pesquisadores da Cebud-Thomas More) sobre a definição de orçamentos de referência para um rendimento adequado mínimo de idosos.
O objetivo não era calcular (monetizar) orçamentos de referência para as pessoas mais velhas, por si só, mas sim para definir o que um rendimento adequado mínimo para idosos deve implicar em um determinado contexto nacional. Ou seja, incluindo as necessidades físicas e sociais essenciais que permitem que as pessoas mais velhas participem plenamente na sociedade. Na verdade, os orçamentos de referência têm uma interpretação normativa clara. Cada item (bem ou serviço) incluído na cesta tem uma função social, descrevendo com precisão os papéis que a pessoa capaz de pagar por este item pode ser capaz de satisfazer.
Principais resultados do projecto EMIN
• O estudo indica a mesma definição de participação social nos três países-piloto. As semelhanças foram observadas na identificação de bens e serviços essenciais e das respectivas necessidades subjacentes identificadas nos três países como sendo necessárias para plena participação social;
• Apesar dessas semelhanças, foram observadas diferenças significativas em relação à adequação da renda mínima de idosos e a validade da linha de pobreza de 60% nos respectivos contextos nacionais;
• Isto sugere uma pergunta sobre a relevância da mensuração da pobreza apenas com ferramentas baseadas na renda, como o limite de 60% do rendimento mediano.
Principais recomendações de AGE para os formuladores de políticas
• Ao definir o nível adequado de renda mínima para idosos, consulte com cautela a pobreza relativa – esta medida fornece informações sobre a distribuição de renda na sociedade, mas não aborda a questão das necessidades que os diferentes grupos da população ou que as pessoas mais vulneráveis podem ter;
• Desenvolva orçamentos de referência para uma renda adequada para idosos usando cestas de produtos e serviços adaptados à subgrupos específicos – separe a população com mais de 65 por gênero e entre 65-75, 75-85 e mais de 85 anos de idade -, a fim de mostrar as necessidades dos idosos à medida que envelhecem, por exemplo, maior custo de cuidados de longa duração para os mais velhos de todos;
• Quando a elaborar os orçamentos de referência para as pessoas mais velhas, leve em conta os aspectos não monetários, como o acesso à saúde de qualidade e serviços de cuidados de longa duração, educação e aprendizagem ao longo da vida, moradia digna, lazer e atividades sociais ou a participação cívica, a fim de mostrar como a autonomia e competências individuais podem ser reforçadas.
As conclusões e recomendações políticas do projeto foram apresentadas durante a conferência EMIN final, realizada em 4 de dezembro de 2014, em Bruxelas. Nessa ocasião, AGE lançou uma publicação: Qual deveria ser a renda adequada de um idoso para viver com dignidade? – Aprendendo com França, Irlanda e Polônia.
Esperamos que o projeto EMIN tenha iniciado um foco da política e debate sobre a adequação das rendas ao longo de toda a vida, tanto a nível nacional quanto da UE, já que o bem-estar e dignidade de pessoas mais velhas estão em jogo, especialmente em tempos de contenção econômica e medidas de austeridade.
Leia o relatório da pesquisa na íntegra Aqui
Saiba mais
AGE comunicado de empresa: ‘Sempre considere a dignidade das pessoas quando definir uma renda mínima para idosos. Acesse Aqui
Website do projeto EMIN: Disponível Aqui
Trabalhos da AGE em renda mínima: Disponível Aqui
Trabalhos da AGE na pobreza e inclusão social: Disponível Aqui
Fonte: What should an adequate old-age income entail to live in dignity? Texto traduzido por Sofia Lucena. Acesse Aqui
