Cerca de 800 pessoas participaram de intensos debates durante os três dias da V Conferência, ao fim dos quais as propostas aprovadas durante os grupos de trabalho foram levadas à deliberação da Plenária Final.
Foi encerrada em São Paulo a “V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – Os desafios de envelhecer no Século XXI e o papel das Políticas Públicas”. Cerca de 800 pessoas participaram de intensos debates durante os três dias (de 6 a 8 de maio), ao fim dos quais as propostas aprovadas durante os grupos de trabalho foram levadas à deliberação da Plenária Final, no auditório do Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo.
As deliberações serão encaminhadas nos âmbitos municipal, estadual e federal. Elas foram analisadas levando em consideração os quatro eixos temáticos propostos, a saber: Eixo 1 – Direitos Fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas, tendo como subeixos: saúde, assistência social, previdência social, transporte, moradia, cultura, esporte e lazer; Eixo 2 – Educação, assegurando direitos e emancipação humana; Eixo 3 – Enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa; e Eixo 4 – Os conselhos de direitos: seu papel na efetivação do controle social, na geração e implementação das políticas públicas.
De cada eixo temático, foram aprovadas 14 propostas para serem encaminhadas à Prefeitura; outras 10 deverão ser encaminhadas no plano estadual e mais 10 no plano federal, para serem submetidas à aprovação da Conferência Estadual do Idoso, com realização prevista para agosto deste ano.
Segundo a Coordenadora de Políticas para a Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, Sandra Regina Gomes, o destaque da Conferência foi o nível de preparação dos participantes nos debates e o conhecimento destes sobre a oferta de serviços prestados pela Prefeitura. Ela atribui o fato aos dez meses de preparação prévia, durante os quais foi promovida uma série de encontros para fomentar discussões sobre as propostas que seriam levadas à Conferência.
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O período de preparação incluiu: cinco encontros na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), com a participação de 250 pessoas; aplicação do Instrumento de Diagnóstico do Envelhecimento Ativo (IDEA/Idoso), nas cinco macrorregiões do município; apresentação e discussão das propostas em 16 fóruns, com um número médio de 100 participantes por fórum; e encontros realizados no Sindicato dos Aposentados, nos Núcleos de Convivência para Idosos (NCI) e Clubes Esportivos.
Após a deliberação das propostas na Plenária Final, os participantes elegeram os delegados que participarão da Conferência Estadual do Idoso. Foram eleitos 93 delegados, de todas as regiões do município – sendo 56 representantes da sociedade civil e 37 do governo municipal.
Abertura
Os participantes da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
manifestaram repúdio em relação à aprovação do Decreto Federal 9759/2019, que
extinguiu os conselhos de participação social – incluídos o Conselho Nacional
de Direitos da Pessoa Idosa e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, este
último considerado de grande importância para preservar a qualidade dos
alimentos vendidos à população.
A abertura da Conferência, no dia 6, reuniu as presidentes dos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – Marly Feitosa, Vera Luzia Nascimento Fritz e Lúcia Secoti, respectivamente – unidas na crítica à medida que resultou na extinção de dezenas de conselhos e colegiados de participação popular. Lúcia Secoti, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (diretamente atingido pelo decreto), leu na ocasião uma nota de repúdio assinada por ela e por outros ex-presidentes da entidade.
A presidente do Conselho Estadual, Vera Luzia Nascimento Fritz, citou artigos da Constituição que contemplam a necessidade dos conselhos como interlocutores da sociedade civil, incluindo a pessoa idosa. Marly Feitosa, como presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, pediu agilidade da administração pública no atendimento dos pedidos das pessoas idosas formulados em fóruns, redes e grupos organizados de todas as regiões do município.
A cerimônia também contou ainda com a presença dos vereadores Gilberto Natalini, Mario Covas Neto, Eduardo Suplicy e Soninha Francine. Natalini, que discursou pelos colegas, elogiou a implantação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e regulamentado recentemente pela administração municipal Doria-Covas.
Defendendo a participação da sociedade civil, a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Berenice Giannella, disse que “é necessário ouvir as pessoas na definição das políticas públicas que a elas são dirigidas”. Ela também mencionou a importância da regulamentação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, além de elogiar o papel desempenhado pela Prefeitura Municipal na defesa dos direitos da pessoa idosa. A secretária ainda falou sobre os R$ 400 milhões destinados pela administração para a reforma das calçadas públicas, previsto no Plano de Metas – e que beneficiarão não só os idosos, mas também as pessoas com deficiência e as com dificuldade de locomoção. Os secretários municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, e de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, também prestigiaram a abertura do evento.
A cerimônia foi iniciada com apresentações de dança e encerrada com a Palestra Magna “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”, ministrada pela Profª Drª Marisa Accioly, especialista em Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e professora do curso de graduação e pós-graduação em Gerontologia da Universidade de São Paulo.
Algumas das propostas aprovadas
EIXO I: Direitos Fundamentais na Construção/ Efetivação das Políticas Públicas
– Garantir o acesso da população idosa ao transporte
público municipal, intermunicipal e interestadual mediante: a) adequação de
pisos, degraus, calçadas e pontos de ônibus e veículos para facilitar o
embarque e o desembarque; b) reserva de assentos; c) ampliação de horários da
frota de veículos nos finais de semana; d) capacitação do transporte público
para atendimento humanizado aos usuários idosos; e) aumento da frota de ônibus
adaptados; f) implantação de horários especiais para a população idosa no
sistema de trem.
– Implementar e ampliar, em todas as 32 subprefeituras, a oferta de serviços,
equipamentos públicos e atividades culturais, socioeducativas, de esportes e
lazer com o aumento da disponibilidade de verbas e prestação de contas
trimestrais conjunta de organizações e governo, em audiências públicas, sob
controle social de conselhos gestores implantados em todos os serviços.
EIXO II: Educação – Assegurando Direitos e Emancipação Humana
– Criar e implantar nos serviços públicos
compartilhados programas municipais, estaduais e federais específicos e
adequados para a população idosa, para garantir sua participação em atividades
físicas e esportivas, adaptadas às suas necessidades.
– Promover a educação para o envelhecimento desde a pré-escola até o curso
superior com esclarecimento sobre a natureza do envelhecimento, incentivando o
respeito e a valorização do idoso.
EIXO III: Enfrentamento da violação dos direitos humanos da Pessoa Idosa
– Ampliar, efetivar e executar políticas públicas de
prevenção de violência contra a pessoa idosa nos territórios de forma contínua.
– Criar, estruturar, fiscalizar e divulgar casas especializadas de acolhimento para
idosos que sofrem violência com a capacitação multidisciplinar contínua dos
trabalhadores.
EIXO IV: Os Conselhos de Direito – O seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
– Criar uma comissão de educação permanente no Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI) afim de garantir a implantação de espaços e cursos de formação para a pessoa idosa, referente aos conselhos de direitos e seu papel na efetivação de políticas públicas.
– Garantir a participação de representantes do grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI) nos fóruns regionais existentes, a fim de fortalecer a discussão de políticas públicas nesses espaços.
Fonte: Prefeitura de São Paulo: texto e imagens. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/noticias/index.php?p=276167
