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Projeto de lei 527/2010 – Institui o Centro Dia do Idoso
O Projeto de Lei nº 527/10 de autoria do Vereador Dalton Silvano após 5 anos de discussões e lutas pelos Direitos do Idoso, foi votado e aprovado na Câmara Municipal de São Paulo no dia 22/05/2013. Agora a regulamentação do Centro-Dia do Idoso Fragilizado em São Paulo é uma realidade. Segundo Edelmar Ulrich, presidente da…
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IRPF para os Fundos do Idoso: maior celeridade do Congresso Nacional
Passados 1.450 dias, mais de 207 semanas, cerca de 48 meses, quase 4 anos, o Poder Legislativo ainda não transformou em lei algo relativamente simples, o projeto de lei para a destinação do IRPF para os Fundos do Idoso.   Voltando a 2012. Surgia o Projeto de Lei do Senado PLS 309/2012, proposta pelo senador…
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