O Estado, ao editar o Estatuto do Idoso, objetivou uma proteção especial ao idoso a fim de promover a proteção da pessoa em idade avançada em igualdade material a todos que nela se encontrem, promovendo uma maior efetividade dos direitos fundamentais do idoso e eliminando a vulnerabilidade individual, a morosidade e a hipossuficiência econômica quando…
