A despeito do Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, ainda existem segmentos refratários em garantir os direitos e interesses da pessoa idosa, incluindo o direito à saúde, ligado ao direito à vida. Oswaldo Peregrina Rodrigues (*) Introdução O Código de Defesa do Consumidor (LF n. 8.078/1990 – CDC), como o…
