O objetivo do Projeto de Lei é prestar apoio nas atividades diárias de vida, se possível, evitando a institucionalização.
O deputado estadual Simão Pedro (PT) protocolou Projeto de Lei (PL 198/2025) que estabelece a Política de Cuidado Integrado à Pessoa Idosa do Estado de São Paulo, que consiste em ações de acompanhamento domiciliar à pessoa idosa com dependência funcional, com agravos na saúde física ou mental e que esteja em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo é prestar apoio nas atividades diárias de vida, se possível, evitando a institucionalização. Terão prioridade os idosos que residem sozinhos. O programa estabelece regime de colaboração, cooperação técnica e financeira aos municípios paulistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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Na justificativa, o parlamentar aponta que a “população idosa no Brasil vem crescendo de forma significativa, reflexo do aumento da expectativa de vida e da redução das taxas de natalidade. No Estado de São Paulo, essa realidade não difere, demandando políticas públicas específicas que garantam a proteção, a assistência e o cuidado adequado a essa parcela da população.”
Dados da Fundação Seade apontam que o envelhecimento da população do estado de São Paulo está acelerado e acima da média brasileira. Em 2022, 17,7% da população do estado tinha mais de 60 anos, o que é maior que o percentual de crianças e jovens. Ainda sobre o estado de São Paulo, enquanto a população total cresceu 20% entre 2000 e 2022, o grupo com 65 anos ou mais aumentou, 133% e aquele com menos de 15 anos diminuiu 18%.
Estudos apontam ainda que cerca de 20% dos idosos no Brasil residem sozinhos, muitos em situação de vulnerabilidade social e emocional. “Solidão, dificuldade de acesso a serviços básicos e risco de agravos à saúde são desafios recorrentes, sendo essencial promover o envelhecimento digno”, salientou Simão Pedro.
Para produzir o projeto de lei para a criação da Política Estadual de acompanhamento e cuidado da pessoa idosa foi levado em consideração as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Cuidados (Lei 1506/2024), Política Nacional de Saúde do Idoso, Estatuto da Pessoa Idosa e os programas PAI (Programa de Acompanhante de Idosos) da cidade de São Paulo e no Programa Maior Cuidado de Belo Horizonte.
Próximos passos: tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa
Após a publicação no Diário Oficial, que ocorreu no último dia 17 de março, o Projeto de Lei é colocado em pauta durante 5 sessões no plenário para que os deputados avaliem e apresentem emendas caso queiram propor alterações ao projeto original.
Após esse passo, segue para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, avançando para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e por fim, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Publicados os Pareceres das Comissões, o Projeto estará pronto para ser votado em Plenário pelo conjunto de Deputados, estando pronto para a Ordem do Dia das votações.
Com a aprovação do Projeto, ele segue para sanção ou veto (total ou parcial) do Governador do Estado. Se sancionado, a Lei é então promulgada, entrando em vigor no prazo por ela estabelecido. Se vetado, o Projeto retorna para a avaliação da Assembleia Legislativa, que pode derrubar o veto do Governador.
“A pressão popular denota a relevância que o assunto tem na sociedade. Nesse sentido, é fundamental na tramitação de um Projeto de Lei, ajudando a acelerar o processo ou até mesmo influenciar a forma como os legisladores votam “, destaca Simão Pedro.
Foto de T Leish/pexels.
