Política municipal de cuidados paliativos em Ribeirão Preto

Cidade de Ribeirão Preto (SP) vai regulamentar atendimentos de cuidados paliativos, fruto de de articulações entre poderes, serviços e hospitais.

Por Giovanna Grepi (*)


Em busca da regulamentação dos cuidados paliativos, a cidade de Ribeirão Preto instituiu a Política Municipal de Cuidados Paliativos pela Lei nº 14.732, publicada na edição de 31 de agosto do Diário Oficial do município, que traz diretrizes de implementação, regulação e ampliação das ofertas de serviços de cuidados paliativos na cidade. O Projeto de Lei (PL) que deu origem à nova legislação foi construído a partir da articulação composta por membros do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP) da USP, do Hospital Estadual de Ribeirão Preto, do Poder Legislativo com os vereadores Alessandro Maraca e Sérgio Zerbinato, Poder Executivo, Serviço de Atenção Domiciliar e Instituto Lótus de Cuidados Paliativos, que é uma organização da sociedade civil.

“O movimento paliativista internacional defende, em consonância com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o estabelecimento de políticas públicas em todos os níveis. No Brasil, há um esforço importante da Academia Nacional de Cuidados Paliativos para que aconteça a implantação da Política Nacional dentro do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica Marysia do Prado De Carlo, terapeuta ocupacional, professora da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP e uma das articuladoras do projeto de lei.

A docente conta ainda que já há iniciativas no âmbito estadual em São Paulo e em outros Estados brasileiros por meio da publicação de Políticas Estaduais de Cuidados Paliativos. Considera Ribeirão Preto vanguardista no movimento de aprovação de política pública municipal nesta temática. “Os municípios estão pouco a pouco reconhecendo a necessidade de implantar serviços que cuidem especificamente das pessoas que têm doenças limitadoras da vida, já que há um crescimento epidemiológico evidente da população com doenças crônicas potencialmente fatais”, afirma.

Além da Política Municipal, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto votou no último dia 6 de outubro o Projeto de Lei nº 116/22 para instituir o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos, em todo segundo sábado do mês de outubro, seguindo as comemorações mundiais. A PL dos vereadores Zerbinato e Maraca recebeu maioria dos votos e agora segue para aprovação do prefeito, Duarte Nogueira.

Entenda o que são cuidados paliativos

Lidar com um problema de saúde pode representar um difícil momento tanto para o paciente como para os familiares e amigos, causando sofrimento e interferindo diretamente na qualidade de vida e no bem-estar. As pessoas em cuidados paliativos podem encontrar alívio com práticas interprofissionais proporcionadas pelos cuidados paliativos, numa perspectiva multidimensional.

De acordo com a professora Marysia, a abordagem é humanizada, cientificamente fundamentada e deve ser aplicada o mais precocemente possível, para cuidar de pessoas que estão enfrentando sofrimento físico, emocional, social e espiritual decorrente do adoecimento e seus familiares. Ou seja, são práticas que devem ser inseridas no cuidado desde o diagnóstico, durante todo o tratamento da doença, até os cuidados de final de vida e inclusive no momento de luto dos familiares.

Os cuidados paliativos buscam atender pessoas com doenças crônico-degenerativas potencialmente fatais em qualquer fase da evolução da enfermidade. Entre os exemplos dessas condições que podem evoluir para a finitude da vida estão doenças como o câncer, a aids, doenças neurodegenerativas, como a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), condições cardiológicas graves, dentre outras.

Por ser um cuidado integral e integrado, a equipe deve ser formada por profissionais de diversas áreas da saúde, como: médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, enfermeiros, fonoaudiólogos, dentistas e também de outros campos de atuação, como advogados e assistentes sociais. “Nenhuma categoria profissional consegue oferecer cuidados paliativos sozinha, é essencial e fundamental garantir o cuidado interprofissional”, ressalta.

Entre os mitos sobre cuidados paliativos, a professora Marysia destaca que a abordagem não tem relação com a antecipação da morte ou com o abandono terapêutico. “O tratamento é ativo e conta com todos os recursos da ciência e das humanidades para que haja a ortotanásia, que significa deixar a vida seguir seu curso natural sem retardar ou antecipar a morte, sendo um direito humano reconhecido pela OMS” conclui.

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A Lei nº 14.732 pode ser consultada na edição de 31 de agosto do Diário Oficial de Ribeirão Preto, neste link.

(*)Giovanna Grepi é redatora do Jornal da USP

Em tempo

O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de alteração da Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014, reconheceu, por meio das diversas manifestações realizadas por médicos paliativistas, que alunos de graduação em medicina devem receber formação e treinamento sobre competências específicas, incluindo em um amplo hall os cuidados paliativos.

Homologado no dia de hoje (03/11/2022), o documento prevê que estudantes de medicina devem ter acesso à comunicação compassiva e efetiva com pacientes, gerenciamento de dor e outros sintomas, princípios e boas práticas de cuidados paliativos, bem como critérios de indicação para cuidados paliativos precoces (ao diagnóstico de doença ameaçadora de vida) e indicação e manejo de cuidados de fim de vida incluindo, além do controle de sintomas de sofrimento físico, a abordagem de aspectos psicossociais, espirituais e culturais dos cuidados e também identificando riscos potenciais de luto complicado.

Durante o ano de 2021, inúmeras manifestações capitaneadas pela organização Casa do Cuidar, levaram à Câmara de Educação Superior (CES), por meio da Comissão de Educação Médica, uma verdadeira luta nacional para o entendimento, a extensão prática em hospitais e a inclusão nas Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs) do Curso de Graduação em Medicina, com o tema sobre Cuidados Paliativos.

O parecer pode ser lido na integra em: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Parecer-cne-ces-265-2022-03-17.pdf

Fonte: Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), que apoia a alteração da resolução que resultou nas novas Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs).

Foto destaque de Hope.org


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