No dia sete de julho de 2017, na 8ª sessão do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre o Envelhecimento (OEWG), o presidente da AGE, Ebbe Johansen, incentivou os Estados membros da UE a “serem críticos sobre os pressupostos de idade que estão integrados em suas tradições, leis e políticas e para verem quais são as novas medidas a serem tomadas para garantir que as pessoas idosas possam igualmente gozar dos seus direitos humanos”.
A 8ª sessão do OEWG da ONU proporcionou uma oportunidade única para discutir elementos concretos que poderiam fortalecer a proteção existente dos direitos humanos. O foco foi em duas áreas-chave de direitos: igualdade e não discriminação e violência, abuso e negligência contra pessoas idosas. A reunião incluiu painéis temáticos e intercâmbios interativos entre Estados membros, agências da ONU, ONGs, instituições nacionais de direitos humanos e especialistas. A delegação da AGE ao OEWG incluiu Ebbe Johansen, presidente, Heidrun Mollenkopf, vice-presidente (que participou em nome de sua organização nacional alemã, BAGSO), Nena Georgantzi, diretora de Direitos Humanos e Borja Arrue-Astrain, diretora de Políticas e Projetos.
Os participantes concluíram que, apesar da crescente atenção ao sistema de direitos humanos sobre aspectos da velhice desde o estabelecimento do OEWG em 2010, o quadro existente não tem abordado consistentemente, sistematicamente e de forma abrangente os desafios enfrentados pelas pessoas idosas. Esta abordagem fragmentada deve-se em grande parte à generalização do preconceito contra a velhice nas leis, na política, na prática e na sociedade e levou à invisibilidade de uma série de violações dos direitos humanos na velhice, tais como abuso de idosos, violência e negligência.
Destaques
A Sra. Kornfeld-Matte, independente da ONU que trata do gozo de todos os direitos humanos por pessoas idosas, explicou que falta base jurídica no direito internacional para efetivar a proibição da discriminação de idade. Isso cria grandes desafios na erradicação da discriminação, na marginalização e exclusão de pessoas idosas. Ela também enfatizou que a cultura institucional tolera a agressão e o abandono das pessoas idosas e pediu mecanismos adequados de prevenção e monitoramento para enfrentar esse problema, incluindo apoio para cuidadores e treinamento especializado para profissionais.
Craig Mokhiber, diretor do Escritório do Alto Comissário por Direitos Humanos (ACNUDH) de Nova York e deputado do Subsecretário Geral dos Direitos Humanos, esclareceu que, enquanto as pessoas idosas tiverem os mesmos direitos que todas as outras, na prática, esses direitos seriam aplicados de forma fragmentada, desigual e incompleta na velhice. Ele argumentou que o quadro jurídico e político existente é em grande parte inadequado para abordar a discriminação da idade e envolve uma lacuna normativa séria. O silêncio do direito internacional dos direitos humanos sobre este tema, de acordo com o Sr. Mokhiber, implica a falta de dados sistemáticos, desagregados e direcionados sobre a discriminação da idade. Ele também fez um forte apelo para avançar na adoção de uma convenção dedicada que forneceria padrões internacionais e mecanismos de monitoramento necessários.
A Sra. Maria-Soledad Cisternes-Reyes, enviada especial do Secretário-Geral da ONU que trata de Incapacidade e Acessibilidade e ex-Presidente do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, esclareceu que as poucas referências das convenções existentes da ONU à idade estão de fato direcionadas às crianças e jovens e não à pessoas idosas. Além disso, ela forneceu uma visão empírica da extensão da abordagem de pessoas mais velhas pelos atuais mecanismos de direitos humanos. De acordo com suas avaliações, em um total de cerca de 2500 recomendações por órgãos da ONU, apenas 0,8% mencionam pessoas idosas. A Sra. Cisternes-Reyes atribuiu esta situação ao fato de que não há um instrumento específico que reforce a posição das pessoas idosas no sistema existente. 51 anos após a adoção dos primeiros tratados de direitos humanos da ONU, ela argumentou que é hora de aumentar a proteção dos direitos das pessoas idosas através de uma nova convenção juridicamente vinculativa e pediu um projeto que inclua elementos para um novo tratado para que seja considerado na próxima sessão do OEWG.
O Sr. Rio Hada, do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas por Direitos Humanos (HCDH) em Genebra, declarou que 1 a cada 6 pessoas idosas no mundo sofre de abuso, o que equivale a mais de 141 milhões de indivíduos. Colocando este número em contexto, o Sr. Hada explicou que é igual a 14 vezes o número de pessoas que são afetadas pela crise síria hoje. Mesmo assim – e apesar de uma população idosa em rápido crescimento – a comunidade internacional fechou os olhos para esse problema global. O Sr. Hada também se referiu à ausência de dados adequados sobre a extensão real do abuso, violência e negligência contra pessoas idosas, o que é em grande parte devido a subnotificação, estigma e falta de monitoramento. Por último, ele esclareceu que o atual sistema da ONU não tem um único ponto de referência para relatar o abuso contra pessoas idosas, o que não é apenas ineficaz e incoerente, mas também cria uma carga adicional para um regime já sobrecarregado. É por isso que ele argumentou que uma nova convenção oferecerá mecanismos sólidos de orientação e responsabilidade para combater a violência, o abuso e a negligência na velhice.
Participação
A delegação da União Europeia desempenhou um papel ativo no debate, saudando as discussões substanciais, embora reconhecendo que as duas áreas sob o espectro da 8ª sessão do OEWG não foram totalmente exploradas. O Sr. Johan Ten Geuzendam da Comissão Europeia também se referiu ao evento conjunto (organizado pela AGE, a Comissão, o Conselho da Europa e o Apoio às Vítimas da Europa) sobre as vítimas de abuso de idosos. Ele também reconheceu que a legislação da UE não abrange as vítimas de todas as formas de abuso de idosos.
Ademais, vários países da UE participaram da sessão, em particular a Alemanha, a Áustria, a Eslovênia, a Espanha, o Reino Unido e a França, que se pronunciaram várias vezes. Representantes da República Checa, Hungria, Lituânia e Malta também fizeram declarações introdutórias. Alguns Estados-Membros da UE se referiram as lacunas existentes na proteção e a necessidade de novos esforços. A Áustria também anunciou que, no outono de 2018, realizarão uma conferência sobre pessoas idosas. O seu envolvimento ativo com o OEWG é encorajador e ilustra um maior reconhecimento entre os países da UE sobre a necessidade de proteger melhor os direitos das pessoas idosas.
Próximos passos
A sessão de 2018 do OEWG continuará a análise de elementos que precisam de mais proteção, com foco nos temas de autonomia e independência e cuidados a longo prazo e paliativos. Além disso, como houve reconhecimento geral de que são necessários mais trabalhos para abordar os temas de não discriminação e abuso, espera-se que a ação a nível nacional e regional baseie-se nos resultados da sessão de 2017 para discutir definições e exceções aceitáveis, sua aplicação em diversas áreas, sua interdependência com outros direitos e encontrar uma linguagem que possa ser incluída em um novo instrumento.
Para acessar a lista completa de envios por parte dos Estados Membros, INDHs e ONGs e os documentos de análise analítica de fundo sobre os temas de igualdade e não discriminação e violência, abuso e negligência, clique aqui . Artigo publicado em AGE Plataform, tradução livre de Dhara Lucena.
