MP propôs a implantação de um plano piloto EJA para turmas diurnas, visto que atualmente as aulas são apenas noturnas.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, realizou audiência pública para tratar sobre a inserção de residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no serviço de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da capital. No encontro, ocorrido recentemente (dia 15/04), o MP propôs a implantação de um plano piloto para turmas diurnas, visto que atualmente as aulas são realizadas apenas no período noturno.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da Educação Básica que permite ao estudante retomar e concluir os estudos, promovendo, dessa forma, qualificação para conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho e os meios para uma melhor compreensão de sua condição enquanto cidadão.
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O promotor de Justiça Alexandre Alcântara reforçou a necessidade da inserção de pessoas idosas na EJA e ressaltou a importância da educação na terceira idade como um direito fundamental e um fator essencial para o desenvolvimento pessoal e social.
O serviço visa garantir o direito à educação básica para quem não teve acesso ou interrompeu os estudos na idade adequada e é voltado para jovens, adultos e idosos com 15 anos ou mais que não concluíram o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) ou o Ensino Médio.
Durante a audiência, o Ministério Público encaminhou ainda a criação de um processo de inscrição específico e adaptado ao público das ILPIs. O levantamento das inscrições subsidiará a elaboração de estratégias interinstitucionais para garantir a efetiva implementação da política pública educacional para pessoas idosas institucionalizadas.
O encontro contou com a participação do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do MP do Ceará, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Secretaria da Educação de Fortaleza (SME) e gestores de ILPIs situadas na capital.
Pacto
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil em 2023, havia 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade não alfabetizadas. Isso equivale a uma taxa de não alfabetizados de 5,4%. Por isso, a alfabetização de jovens e adultos é necessária para garantir o direito à educação desse grupo que nunca frequentou a escola ou não concluiu a educação básica.
O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, lançado em 5 de junho de 2024, é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O Pacto reúne ações de articulação intersetorial implementadas com a participação de ministérios, da sociedade civil organizada, de organismos internacionais e do setor produtivo. As finalidades do Pacto são: superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
Trata-se de uma política pública que tem como objetivos superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
Envolve as seguintes etapas de ensino: ensino fundamental, ensino médio e turmas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) é o órgão responsável por sua execução, tendo como parceiros o Ministério da Educação (MEC), União, estados, Distrito Federal e municípios. Fontes: MPEC e Ministério da Educação
