O protocolo institui fluxograma de atendimento primário às pessoas idosas residentes em ILPIs.
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, assinaram, no dia 1º de outubro de 2024, protocolo que institui o fluxograma de atendimento primário às pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPIs). O evento ocorreu no auditório da Escola Superior do MP, em Fortaleza.
Vale lembrar que as Instituições de Longa Permanência para Idosos fazem parte da Política da Assistência Social e o protocolo visa implementar e fortalecer serviços sociossanitários, e assim impactar de forma positiva a qualidade de vida das pessoas idosas residentes em moradias coletivas.
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O protocolo foi firmado entre o MP do Ceará e a Secretaria de Saúde de Fortaleza e foi assinado no Dia Internacional da Pessoa Idosa (1º de outubro). O evento foi presidido pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara e contou com a participação do secretário de Saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo, e do religioso Fabrício Manuel de Souza Rosa, representando as ILPIs.
Termo de Audiência
Segue o Termo de Audiência para a assinatura do protocolo;
Também foram convidados a participar as ILPIs de Fortaleza, os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Comissão da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil – seção CE.
Confira abaixo o Protocolo
O protocolo, firmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará, a Secretaria de Saúde e os responsáveis legais das ILPIs dispõe sobre o fluxograma de atendimento primário de saúde às pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos situadas em Fortaleza, Ceará.
Considerando a relevância do protocolo para a proteção dos direitos das pessoas idosas, especialmente no âmbito da saúde, compartilhamos o termo de audiência e o protocolo devidamente assinado, com vistas a instigar a implementação e a discussão sobre o aperfeiçoamento das diretrizes de atendimento do serviço de saúde ao grupo de pessoas idosas residentes em ILPIs nas demais regiões do país afora.
Atualizado no dia 03/10/24 às 11h20
