Livro analisa a atuação política do MP em favor de idosos e pessoas com deficiência

Pessoas idosas e pessoas com deficiência sentem-se desconfortáveis em razão da forma como são tratados pela sociedade e pelo Estado brasileiro.

Joaquim Leonel de Rezende Alvim (*)

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A presente obra de Alexandre de Oliveira Alcântara, intitulada Associativismo no Ministério Público Brasileiro e a Defesa dos Direitos de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, tem inúmeras qualidades na abordagem do tema das políticas públicas no campo das pessoas idosas e pessoas com deficiência no Brasil, tendo sido originalmente elaborada como pesquisa – O Ministério Público como “ator/mediador” de políticas públicas para idosos e pessoas com deficiência no Brasil: o caso da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) – no âmbito de uma tese de doutorado no Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF).

Dentre essas diferentes qualidades, a obra traz questões importantes para a compreensão da (I) relação existente entre as práticas do pesquisador e as práticas do operador do direito no âmbito do funcionamento do campo acadêmico e para a compreensão da (II) trajetória associativa da AMPID (“associação temática” diferenciada na pesquisa das “associações tradicionais” representativas de classe no âmbito institucional do Ministério Público) e dos desdobramentos da construção e efetivação das políticas públicas para idosos e pessoas com deficiência no Brasil, a partir de uma sociologia compreensiva.

Com relação ao primeiro ponto (relação entre as práticas do pesquisador e as práticas do operador do direito no âmbito do funcionamento do campo acadêmico) a obra sinaliza para duas tensões constitutivas da pesquisa que, se não podem ser resolvidas no âmbito do trabalho, apontam para uma extrema riqueza envolvida na complexidade dessa interação entre o campo prático das profissões jurídicas e o campo prático do pesquisador. Essas duas tensões constitutivas têm relação com a atividade profissional do autor no campo das profissões jurídicas.

Promotor de Justiça em Fortaleza (CE), atuando no Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência e tendo vivenciado o percurso associativo da AMPID com participação em cargos da sua Diretoria, Alexandre de Oliveira Alcântara expressa no seu texto a tensão entre a (a) familiaridade e o (b) estranhamento do campo objeto da pesquisa. Como Promotor de Justiça e membro da AMPID, o autor tem um profundo conhecimento e familiaridade com o campo no qual se move como pesquisador, porém expressa também o necessário e desejado estranhamento com relação a esse campo de forma a não naturalizar visões, representações e concepções presentes na socialização devida à participação no espaço associativo.

Essa primeira tensão é constitutiva da pesquisa do autor e fica presente ao longo do texto. A segunda tensão constitutiva se faz presente na obra entre (a) o universo teórico-conceitual produzido na pesquisa, constituindo um mundo objetivo (intelectualizado) sobre o objeto e (b) as representações, visões de mundo e percepções dos atores que participam do campo associativo da AMPID constituindo um mundo subjetivo de sentidos e significados produzidos por esses atores.

Essa segunda tensão constitutiva é presente nas constantes idas e vindas entre as construções teóricas e os sentidos / significados produzidos pelos atores no campo, de forma a sinalizar para uma abertura entre esses dois mundos (objetivo e subjetivo) sem que tenhamos um fechamento do primeiro (mundo objetivo) sobre o segundo (mundo subjetivo) que levaria a um esquema de explicação do mundo social a partir de verdades previamente conhecidas, nem o seu oposto, um fechamento do segundo (mundo subjetivo) sobre o primeiro (mundo objetivo) que levaria o autor a ser somente um porta-voz das falas dos atores no campo.

Com relação ao segundo ponto (abordagem, a partir de uma sociologia compreensiva, da trajetória associativa da AMPID e dos desdobramentos da construção e efetivação das políticas públicas para idosos e pessoas com deficiência no Brasil), o autor desenvolve uma densa pesquisa estruturada em 4 grandes eixos: a) o primeiro eixo está organizado em torno de uma reconstrução histórica da trajetória da  AMPID como associação voltada para uma atuação com objetivos políticos, participando do espaço público como ator/mediador de políticas públicas para pessoas idosas e pessoas com deficiência no Brasil; b) o segundo eixo está organizado em torno de uma diferenciação central proposta na pesquisa entre essa atuação política no âmbito de uma nova organização associativa categorizada como “associação temática” e as formas associativas representativas da classe profissional caracterizada no texto como “associações tradicionais”; c) o terceiro eixo está organizado em torno de um espaço público de discussão no qual se organiza a atuação política/associativa das associações temáticas (dentre elas a AMPID) estruturando um espaço de discussão temática paralelo, externo à institucionalidade do Ministério Público e ao Sistema de Justiça; d) o quarto eixo sinaliza para o caso específico de constituição da AMPID como sendo um contraponto às ações do Ministério Público decorrente da falta de prioridade voltada para a efetivação dos direitos humanos das pessoas idosas e pessoas com deficiência no Brasil.

Esse conhecimento ainda é mais urgente levando em consideração os retrocessos e desmontes das instituições democráticas brasileiras e de suas políticas públicas em diferentes áreas nos últimos quatro anos (2018/2022) envolvendo ainda a pandemia da COVID 19. Que a leitura dessa obra seja acompanhada de novos tempos para o funcionamento da democracia no Brasil!

(*) Joaquim Leonel de Rezende Alvim – Professor Titular de Teoria do Direito do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenador do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF). Coordenador do NUTEAP/UFF – Núcleo de pesquisas interdisciplinares de teorias, atividades e práticas no campo do direito – Diretório do Grupo de Pesquisas do CNPq.

Foto destaque: Fernando Frazão/Agência Brasil

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