Parceria entre duas grandes instituições do país fomentará o debate público sobre a importância de temas relacionados à pessoa idosa, aos seus direitos e a informações.
Fazer intercâmbio de informações e experiências sobre o envelhecimento e promover ações conjuntas de defesa dos direitos dos idosos são os principais objetivos da recente parceria firmada no dia 08/12 entre a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e a Associação dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (AMPID), representada pelo Dr. José Elias Soares Pinheiro (Presidente SBGG), Dra. Cristiane Branquinho Lucas (Promotora de Justiça) e Dr. Alexandre de Oliveira Alcântara (promotor de Justiça e Presidente AMPID) (foto).
O termo de cooperação técnica prevê ainda como objetivo fomentar o debate público sobre a importância de temas relacionados à pessoa idosa, o que já vem ocorrendo informalmente, como a nota conjunta elaborada por ambas entidades sobre o possível aumento dos planos de saúde para pessoas acima de 60 anos, divulgada em novembro. Trata-se do Projeto de Lei nº 7.419 de 2006, que altera as Leis nº 9.656 de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre planos de seguros privados de Assistência à Saúde e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso).
Nota de alerta
Na nota, dirigida aos parlamentares, tanto a SBGG quanto a AMPID, mostravam preocupação em relação ao Projeto de Lei, que propicia a aplicação de aumentos abusivos de faixa etária após os 60 anos do usuário. Na nota consta ainda a afirmação de que o Estatuto do Idoso veda qualquer discriminação em razão da idade para o idoso, o que teve como consequência a vedação de aumentos abusivos por faixa etária nos planos de saúde a este segmento populacional.
A vedação ao aumento por faixa etária representou importante conquista contra abusos perpetrados por operadoras de planos de saúde que procurando se desvencilhar desse público, historicamente promoveu aumentos abusivos de modo a impossibilitar a permanência de idosos em suas carteiras, mesmo aqueles clientes antigos.
O objetivo da nota era alertar os parlamentares para as consequências sociais dessa mudança legislativa que poderá impedir o acesso de milhões de idosos aos planos privados de saúde, impactando de maneira bastante desastrosa o Sistema Único de Saúde (SUS)
